sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Empresas de Uma Mesma Pessoa Fornecia Todos os Orçamentos Para Contratos na Gestão de Alberane em Palmeiras de Goiás

É vedada a concorrência de preço entre empresas do mesmo grupo familiar em tomadas de preço e licitações para fornecimento de materiais e serviços para órgão públicos. Entretanto, sabe-se que cumprir as leis nunca foi o forte do ex-prefeito Alberane Marques. 

Na gestão de Alberane, o empresário Eliezer Arantes Fernandes (vulgo Eliezer da frutaria) participava de todas as licitações e tomadas de preço dos serviços que prestava. E, curiosamente, não se tratavam de fornecimento de frutas de verduras.

Eliezer abriu três empresas:

NS FERNANDES COMERCIO E SERVIÇO EIRELE – ME, em nome da filha Nathalya de Sousa Fernandes;

ACTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em nome da filha Muriely de Sousa Fernandes em sociedade com o próprio Eliezer;

CONFIANÇA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA  em nome de Eliezer Arantes Fernandes.

Na prática, o esquema funcionava da seguinte forma: a prefeitura na época poderia gastar com serviços de construção civil um valor de até R$ 15.000,00 sem a necessidade de licitação. No entanto, é necessário o fornecimento de três orçamentos para a contratação do menor valor. Até aí, tudo dentro do normal.

Acontece, que os três orçamentos eram fornecidos pelas três empresas de Eliezer e suas filhas, na modalidade de Carta Convite, demonstrando nitidamente a intenção de fraldar o sistema.

Com a prática ilegal, as empresas conseguiram lucrar em contratos o valor de quase um milhão e meio de reais. 

Foi protocolada ação judicial na Comarca de Palmeiras de Goiás, requerendo o reconhecimento das fraldes, a devolução do valor pago indevidamente, além é claro, da improbidade administrativa de Alberane.

Além dessas três empresas em nome de seu grupo familiar, Eliezer também emplacou sua esposa, funcionária da prefeitura como procuradora de uma quarta empresa, a SUPREMA, para também fornecer preços em parceria.

Todos os indícios levam a entender que Eliezer é suspeito de ser parceiro de Alberane em vários negócios 

que serão demonstrados em matérias posteriores, dentre eles doações irregulares de lotes, bem como toda a articulação envolvendo a construção do residencial Maria Pires Perillo, que rendeu cifras milionárias.

O fato é que Eliezer subiu subitamente de proprietário de uma pequena frutaria, para mega empresário do ramo de engenharia, após se envolver com Alberane Marques.

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