O trabalho do presidente da CNM Glademir Aroldi e presidentes de associações de prefeitos de vários estados do Brasil, junto a deputados federais, surtiu resultado e caminha a passos largos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 376/2009, que estabelece a coincidência geral das eleições brasileiras já a partir de 2022.
A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década e recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O presidente da AGM Paulo Sérgio de Rezende é um dos principais articuladores pela aprovação da PEC, conseguiu levar o maior números de prefeitos á Brasilia para fazer o trabalho de corpo a corpo com os deputados e consequentemente, obter apoio para aprovação do projeto.
Em síntese, o apensamento de diversas propostas correlatas resultou num projeto de grande envergadura que pretende alterar de forma substancial os pleitos eleitorais e os atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Entre as mudanças mais significativas está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos. Senadores também perderiam o direito à mais de uma reeleição e aos suplentes, mas com mandatos alterados de oito para dez anos. Já os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos extraordinariamente alargados em mais dois anos, cancelando as eleições de 2020 de forma a assegurar a unificação do processo eleitoral em 2022, quando os novos mandatários passariam a dispor de cinco anos de gestão em definitivo.
Uma economia na casa dos 4 bilhões de dólares(cerca de 20 bilhões de reais) é o que promete uma proposta que propõe a coincidência para alterar de forma substancial os pleitos eleitorais dos atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Nesta quarta-feira, 29 de maio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes de entidades estaduais estiveram no Congresso Nacional para debater matérias que tratam do assunto com parlamentares.
Atualmente, existem alguns projetos que abordam a questão, mas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ganharam força e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais. São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS). Ambas tramitam na Câmara, e a mais antiga, de 2009, acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década. O texto recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Nas reuniões desta quarta-feira, os gestores dialogaram com o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que a matéria seja pautada na Comissão e, posteriormente, criada a Comissão Especial que vai analisar o texto. Os parlamentares reconheceram as dificuldades de colocá-la para apreciação, mas, em articulação com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, Francischini se comprometeu a reunir os coordenadores do colegiado para levar a demanda.
A exemplo do que ocorreu nesta terça com os gestores de Goiás, na próxima terça-feira, 4 de junho, os paranaenses estarão reunidos com a bancada federal do Estado do Paraná na sede da CNM, em Brasília, para discutir o pleito da unificação das eleições. Um dia depois, ocorre a reunião do Conselho Político, com os presidentes das 27 entidades estaduais e o assunto deve ser retomado.
Os prefeitos ressaltaram que a aprovação da matéria na CCJ seria primordial para a validação da constitucionalidade do projeto. Além disso, eles lembraram que, entre as mudanças mais significativas, está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para coincidirem.
Participaram da agenda os presidentes de entidades: da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Vanderley; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Rezende; da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco. Outros prefeitos e representantes de mais entidades também estiveram na reunião.
O deputado Valtenir Pereira afirmou que “a PEC que unifica as eleições vai ao encontro do clamor das bases” e que “esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”.
– Nosso parecer foi pela constitucionalidade da PEC principal e de todas aquelas apensadas, pois não ofendem princípios e regras da Lei Maior e vão contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminando a desigualdade de chances entre candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder – afirmou Valtenir Pereira, pouco antes de iniciar sua palestra sobre o assunto à União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL), em Maceió, na tarde desta segunda-feira (27).
Questionado se o avanço dessa PEC, justamente num momento de tesão nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, teria o potencial de cercear os poderes e projetos políticos do presidente Jair Bolsonaro — se a PEC for aprovada, ele não terá direito à reeleição —, o relator foi enfático: “De forma alguma! O que teremos, na verdade, é a ampliação do mandato para cinco anos, concedendo mais tempo para o presidente da República, governadores e prefeitos se dedicarem à gestão pública, sem preocupações com reeleição”.
A PEC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década e recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O presidente da AGM Paulo Sérgio de Rezende é um dos principais articuladores pela aprovação da PEC, conseguiu levar o maior números de prefeitos á Brasilia para fazer o trabalho de corpo a corpo com os deputados e consequentemente, obter apoio para aprovação do projeto.
Em síntese, o apensamento de diversas propostas correlatas resultou num projeto de grande envergadura que pretende alterar de forma substancial os pleitos eleitorais e os atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Entre as mudanças mais significativas está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos. Senadores também perderiam o direito à mais de uma reeleição e aos suplentes, mas com mandatos alterados de oito para dez anos. Já os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos extraordinariamente alargados em mais dois anos, cancelando as eleições de 2020 de forma a assegurar a unificação do processo eleitoral em 2022, quando os novos mandatários passariam a dispor de cinco anos de gestão em definitivo.
Uma economia na casa dos 4 bilhões de dólares(cerca de 20 bilhões de reais) é o que promete uma proposta que propõe a coincidência para alterar de forma substancial os pleitos eleitorais dos atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal. Nesta quarta-feira, 29 de maio, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e representantes de entidades estaduais estiveram no Congresso Nacional para debater matérias que tratam do assunto com parlamentares.
Atualmente, existem alguns projetos que abordam a questão, mas duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) ganharam força e têm sido muito debatidas, principalmente, entre os gestores locais. São as PECs 56/2019, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), e 376/2009, do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS). Ambas tramitam na Câmara, e a mais antiga, de 2009, acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década. O texto recebeu parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Nas reuniões desta quarta-feira, os gestores dialogaram com o presidente da CCJC, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pedir que a matéria seja pautada na Comissão e, posteriormente, criada a Comissão Especial que vai analisar o texto. Os parlamentares reconheceram as dificuldades de colocá-la para apreciação, mas, em articulação com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, Francischini se comprometeu a reunir os coordenadores do colegiado para levar a demanda.
A exemplo do que ocorreu nesta terça com os gestores de Goiás, na próxima terça-feira, 4 de junho, os paranaenses estarão reunidos com a bancada federal do Estado do Paraná na sede da CNM, em Brasília, para discutir o pleito da unificação das eleições. Um dia depois, ocorre a reunião do Conselho Político, com os presidentes das 27 entidades estaduais e o assunto deve ser retomado.
Os prefeitos ressaltaram que a aprovação da matéria na CCJ seria primordial para a validação da constitucionalidade do projeto. Além disso, eles lembraram que, entre as mudanças mais significativas, está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para coincidirem.
Participaram da agenda os presidentes de entidades: da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Vanderley; da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves; da Associação Goiana de Municípios (AGM), Paulo Rezende; da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco. Outros prefeitos e representantes de mais entidades também estiveram na reunião.
O deputado Valtenir Pereira afirmou que “a PEC que unifica as eleições vai ao encontro do clamor das bases” e que “esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”.
– Nosso parecer foi pela constitucionalidade da PEC principal e de todas aquelas apensadas, pois não ofendem princípios e regras da Lei Maior e vão contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminando a desigualdade de chances entre candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder – afirmou Valtenir Pereira, pouco antes de iniciar sua palestra sobre o assunto à União dos Vereadores do Estado de Alagoas (UVEAL), em Maceió, na tarde desta segunda-feira (27).
Questionado se o avanço dessa PEC, justamente num momento de tesão nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, teria o potencial de cercear os poderes e projetos políticos do presidente Jair Bolsonaro — se a PEC for aprovada, ele não terá direito à reeleição —, o relator foi enfático: “De forma alguma! O que teremos, na verdade, é a ampliação do mandato para cinco anos, concedendo mais tempo para o presidente da República, governadores e prefeitos se dedicarem à gestão pública, sem preocupações com reeleição”.
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