A presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de Goiás (Cosems-GO), Gercilene Ferreira, diz que todas as 202 vagas para o Programa Mais Médicos no Estado foram preenchidas até o fim da tarde desta sexta-feira (23), com três dias de edital aberto. A informação foi repassada, segundo ela, pelo Ministério da Saúde (MS).
O órgão federal, no entanto, divulgou apenas que 92% das vagas do país foram preenchidas. A assessoria de imprensa informou que o balanço por Estado será divulgado somente na próxima semana.
O secretário de Saúde de Morrinhos e vice-presidente do Conselho, André Mattos, também disse que o MS confirmou que 100% das vagas em Goiás foram preenchidas. Ele diz ver o preenchimento com muita surpresa. “Positiva, claro”, afirmou. Para ele, um dos motivos que poderia explicar isso é a quantidade de médicos no mercado. “Teve muita formatura no meio do ano”, disse.
Apesar de também ter obtido a confirmação de uma pessoa ligada ao MS de que as vagas foram preenchidas em Goiás, a secretária de Saúde de São João d’Aliança e coordenadora do Comissão Intergestores Regional (CIR) Entorno Norte, Andréia Abbes, afirmou que no sistema de seu município, uma das duas vagas existentes ainda constava ociosa até a tarde desta sexta-feira.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Leonardo Reis, disse que até ele a informação que havia chegado era de que o número de inscritos superou o de vagas, o que não significa que todas foram preenchidas. Ou seja, poderia ter sido registrado mais interessados em atuar nas grandes cidades, deixando ainda sem médicos alguns municípios, como os menores e mais afastados da capital e de Brasília.
Balanço oficial do MS apontou que 25.901 médicos brasileiros com registro profissional se inscreveram até as 17 horas desta sexta-feira. Destas inscrições, 17.519 foram efetivadas e 7.871 já estavam alocados no município para atuação. Neste edital, estão sendo ofertadas 8.517 vagas para 2.824 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que antes eram ocupadas por médicos cubanos.
Desconfiança
Mesmo com a informação de que as vagas foram preenchidas nas unidades goianas, o secretário André Mattos não é 100% confiante de que todos os médicos que se inscreveram ocuparão as posições. “Vamos ver se os profissionais vão comparecer. Uma coisa é fazer inscrição, outra é ir ao município e confirmar”, disse.
Mattos citou como exemplo situações em que o médico chega na cidade e a estrutura não lhe agrada, ou descobre que trabalhará em um povoado fora da região urbana e desiste de ficar no local. “Inscrição feita no computador é um bom sinal, mas não é garantia de ter efetivação”, pontuou.
A secretária Andréia Abbes também afirma que a inscrição não significa que o médico ficará no município. Ela informou que em editais passados dois médicos já desistiram da vaga ao chegar em São João d’Aliança. “Foi decepcionante para mim quando uma médica visitou nosso município e se recusou por considerar pequeno e pobre”, afirmou.
Justiça nega pedido para manter no Brasil profissionais cubanos
A Justiça Federal em Brasília negou nesta sexta-feira pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para manter o programa Mais Médicos com profissionais cubanos. A decisão foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal.
No pedido liminar feito à Justiça, a DPU queria que o governo federal fosse obrigado a manter as regras do programa para evitar um “grave cenário de desatendimento” da população, inclusive com a desnecessidade da aplicação do Revalida, exame que permite a médicos estrangeiros trabalhar no Brasil.
Ao decidir a questão, o magistrado entendeu que Cuba é um país soberano, e a Justiça brasileira não pode interferir na decisão unilateral cubana de deixar o programa e convocar os profissionais de volta.
“É preciso ponderar que Cuba é um Estado soberano. Logo, seus atos estão à margem de controle pelo Poder Judiciário brasileiro. Se não mais subsistem as razões – políticas, ideológicas, financeiras ou de qualquer outra natureza – que levaram o Estado cubano a cooperar no passado com o Estado brasileiro, não há nada que este juízo possa fazer para reverter esta situação”, afirmou Eduardo Penteado.
O magistrado argumentou também que o governo federal está tomando medidas para garantir a continuidade do atendimento, como a abertura de novo edital para substituição dos profissionais cubanos que deixaram os postos onde atuavam. Isso, na avaliação do juiz, indica que a Administração Pública não está omissa para a resolução do problema.
Substituições
O Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) acredita que, com o novo edital lançado pelo Ministério da Saúde, a reposição dos médicos cubanos será rápida e não haverá grandes prejuízos à população. “Os municípios estão recebendo informações dos médicos que vão substituir. E tem secretário de saúde já validando e esses médicos já podem se apresentar para iniciar o trabalho. O tempo que vai ficar sem médico será pequeno, até porque eles só atuam na estratégia de saúde da família. É possível superar esses dias sem médico sem grandes transtornos”, avaliou o presidente da entidade, Mauro Junqueira.
Fim do acordo
O rompimento do acordo ocorre por decisão do governo cubano, que chamou de volta os profissionais por desacordo com condições impostas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para que os médicos permaneçam no programa – entre elas a realização de um exame para reconhecimento de seus diplomas no País (Revalida) e a não retenção de parte da remuneração dos médicos, que até então ficava com a administração cubana.
Nesta sexta-feira, Miguel Díaz-Canel foi ao aeroporto de Havana para receber, junto com outros dirigentes, os repatriados. “Temos defendido que são mais que médicos e é verdade (...) Vocês retornaram à pátria com uma vivência revolucionária e humana que os engrandeceu”, disse o presidente, segundo divulgou a televisão local.
“São mais que médicos por isso, porque primeiro souberam chegar com desinteresse, com altruísmo e com entrega plena aos locais (do Brasil) onde não havia assistência médica”, afirmou Díaz-Canel. (Com informações da Agência Brasil)
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