Paralisação dos caminhoneiros impacta na atividade econômica

Manoel Xavier - Secretário da fazenda Goiás

A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás divulgou hoje (29/05) levantamento sobre a quantidade de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) no Estado no período de manifestação dos caminhoneiros. De acordo com os dados da pasta, que levam em consideração o imposto destacado nas notas, a situação é considerada crítica nos segmentos de combustíveis, carnes e lácteos, soja e medicamentos hospitalares. O prejuízo para o setor de combustível chega a 42%; carnes e lácteos 55%, e soja 70%. A média diária de ICMS destacado nos documentos fiscais nas últimas cinco semanas era de R$ 66 milhões. Com a paralisação, esse número caiu para R$ 43 milhões.

A queda na quantidade de emissão de notas fiscais significa que houve queda nas vendas e, consequentemente, arrefecimento da atividade produtiva. A redução na emissão de documento fiscal chega a 33, 23% na semana de paralisação quando comparado às cinco anteriores. No comparativo, a média semanal de emissões de notas fiscais eletrônicas (NF-e) nas últimas semanas (de 15 de abril a 20 de maio) foi de 2,1 milhões de documentos. Na semana de 21 a 27 de maio foram emitidas apenas 1,4 milhões de NF-es.

Didaticamente, os números apontam para queda de mais de R$ 12 milhões por dia. Por exemplo, antes da paralisação, o comércio com combustível respondia por R$ 15,6 milhões em ICMS destacado. Atualmente, esse valor está em R$ 6,7 milhões por dia. No caso das carnes e láteos, vinha destacado nas notas mais de R$ 6,6 milhões de ICMS e, hoje, é R$ 3,6 milhões. O grupo da soja, que correspondia por mais de R$ 3,5 milhões, atualmente, não passa de R$ 2,5 milhões. “Quando as vendas, o consumo, é afetado imediatamente têm-se um reflexo no PIB. Então, nós só vamos saber o prejuízo daqui algumas semanas e meses. Mas uma coisa já podemos ter certeza: teremos prejuízo significativo para o Estado”, explicou o superintendente interino da Receita Estadual, Alaor Soares Barreto.

A cada dia que passa a crise agrava ainda mais a situação econômica do Estado. O que ainda precisa ser discutido é o aumento da dívida pública, já que qualquer redução dos tributos significa menos receita para o governo. “É preciso que a população tenha uma percepção muito clara de economia: se alguém está pagando menos, como a redução no preço do diesel, outros pagarão mais”, comentou Alaor.

Entenda

Quando falamos de ICMS, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, estamos nos referindo a um tributo que arrecada mais de 400 bilhões todos os anos no país, e, em Goiás, corresponde sozinho por mais de 65% do total arrecadado. Desse total, o setor de combustíveis sozinho representa 26% da arrecadação de ICMS do Estado. Atrás dele, os setores de energia elétrica e de comunicação, respondem por 11,94% e por 7,26%, respectivamente. 

Praticamente tudo que se consome no Brasil há incidência de ICMS, está no comércio varejista e também atacadista, quando uma empresa busca produtos para revender. Marca presença no setor industrial, como na entrada de insumos e na saída de produtos acabados ou semi-acabados. Em operações de transporte, não há movimentação de carga sem que haja cobrança e recolhimento de ICMS. Com esses poucos exemplos, fica claro que é um dos principais impostos existentes no País.