O prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo José de Siqueira Neto (MDB), sofreu mais um revés judicial na tentativa de interromper o processo político-administrativo que pode resultar na cassação de seu mandato.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação nº 100.882/GO, apresentada pela defesa do prefeito contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que permitiu a continuidade dos trabalhos da Câmara Municipal.
A defesa sustentava que a Comissão Processante nº 03/2026 teria estabelecido regras próprias para notificações e apresentação de defesa, contrariando a Súmula Vinculante nº 46. Segundo reportagem do Jornal da Cidade, Moraes concluiu que a decisão do TJGO não afastou a aplicação da legislação federal.
A comissão é presidida pelo vereador André Luiz Maciel Souza (PL), e o julgamento está previsto para 29 de outubro.
Nos bastidores políticos, a situação de Jeronymo é considerada extremamente delicada. Informações apuradas pelo Blog do Cleuber Carlos apontam que nove vereadores estariam favoráveis à cassação.
O Decreto-Lei nº 201/1967 estabelece que a perda do mandato exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara Municipal.
A sucessão de decisões judiciais desfavoráveis à tentativa de suspensão do procedimento aumenta a pressão política sobre o prefeito às vésperas do julgamento.
A decisão do STF não representa a cassação nem julgamento definitivo de todas as questões jurídicas levantadas pela defesa. Entretanto, mantém aberto o caminho para que a Câmara Municipal conclua o processo dentro dos prazos legais.
O destino político de Jeronymo Siqueira está agora nas mãos dos vereadores. Se os nove parlamentares apontados como favoráveis à cassação mantiverem suas posições e o quórum legal for alcançado, São Miguel do Araguaia poderá assistir à queda de seu prefeito ainda neste mês.
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