O cerco aos grandes devedores de Goiânia ganhou uma nova e delicada frente.
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou ao Ministério Público de Goiás mais de 40 representações fiscais que poderão resultar na apuração de possíveis crimes contra a ordem tributária.
A entrega ocorreu durante reunião realizada na sexta-feira, 4 de setembro, entre o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, auditores fiscais e os promotores Denis Augusto Bimbati Marques e Reuder Cavalcante Motta, que atuam na defesa da ordem tributária.
Segundo informação oficial do MPGO, a lista dos 100 maiores devedores do município contém dívidas decorrentes de infrações tributárias graves. Algumas delas apresentariam indícios de crimes fiscais e deverão ser analisadas pelos promotores após a comunicação formal realizada pelo Fisco.
O ponto central agora é saber quem são os envolvidos e quanto dinheiro está em jogo.
A Prefeitura não divulgou os nomes dos contribuintes representados, o valor total das dívidas, os tributos supostamente sonegados nem quanto pretende recuperar para os cofres públicos. Parte dessas informações pode estar protegida pelo sigilo fiscal, mas os resultados institucionais da cobrança precisam ser apresentados à sociedade.
Também está em discussão um acordo de cooperação técnica para criar um fluxo permanente de comunicação entre a Fazenda e o Ministério Público. O instrumento deverá permitir ao MPGO acesso a dados tributários não sigilosos e acelerar a análise de situações com possível repercussão criminal.
É fundamental fazer uma distinção jurídica: representação fiscal não significa condenação. A existência de dívida, isoladamente, também não comprova crime. Cada caso deverá ser investigado individualmente, com respeito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Politicamente, a gestão Sandro Mabel tenta demonstrar que pode aumentar a arrecadação combatendo a sonegação, sem criar novos impostos. O discurso, porém, terá de ser confirmado por resultados: valores recuperados, procedimentos instaurados e tratamento igualitário aos devedores, independentemente do poder econômico ou político.
As Promotorias também cobram da Prefeitura a realização de concurso para auditores municipais de tributos, medida considerada necessária para ampliar a capacidade de fiscalização e enfrentar as mudanças provocadas pela reforma tributária.
O cerco foi anunciado. Agora falta abrir a caixa-preta dos números e mostrar se os grandes devedores realmente serão cobrados — ou se a iniciativa terminará apenas em mais uma reunião institucional.
Fonte: Ministério Público de Goiás.
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