Prefeitura de Taquaral firma contrato de R$ 13,4 milhões para a Saúde, mas documento não explica como o valor foi calculado.

 Prefeitura de Taquaral firma parceria de até R$ 13,4 milhões para a Saúde, mas termo não detalha custos e metas

Contrato com o Instituto Projeto Rondon prevê gestão, contratação de profissionais e fortalecimento da rede municipal até dezembro de 2027; planilha de gastos, cronograma financeiro e indicadores de desempenho não aparecem no documento analisado

A Prefeitura de Taquaral de Goiás firmou um termo de colaboração no valor global estimado de até R$ 13.436.664,00 com o Instituto Projeto Rondon para a execução de ações na rede municipal de Saúde. A parceria foi assinada em 8 de junho de 2026 e possui vigência prevista até 31 de dezembro de 2027. 

Embora seja tratado informalmente como uma contratação, o procedimento não corresponde a uma licitação convencional. O acordo decorre do Chamamento Público nº 002/2026 e está fundamentado na Lei nº 13.019/2014, que disciplina as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.

O objeto do contrato é amplo. O Instituto poderá atuar no planejamento estratégico, organização da rede municipal, operacionalização dos serviços, manutenção dos atendimentos do SUS, contratação de profissionais, capacitação de equipes, implantação de protocolos, adoção de tecnologias e melhoria da infraestrutura da Saúde. 

Apesar do valor milionário, o termo divulgado não apresenta a planilha detalhada de custos. O documento não informa quantos médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários serão contratados, quanto cada profissional receberá, quais unidades serão atendidas ou qual parcela será destinada a despesas administrativas, tecnologia e infraestrutura.

Também não constam no corpo do contrato metas quantitativas, como número mínimo de consultas, exames, atendimentos ou redução das filas. O texto afirma que metas, indicadores, metodologia e cronograma estão previstos no plano de trabalho, documento que integra o processo administrativo, mas que não aparece no arquivo analisado. 

O contrato igualmente não identifica, de maneira detalhada, a origem dos R$ 13,4 milhões, nem apresenta no próprio instrumento a dotação orçamentária, o valor das parcelas ou o cronograma dos repasses. Considerando aproximadamente 19 meses de execução, o valor representa uma média matemática superior a R$ 700 mil por mês, embora os pagamentos possam não ocorrer em parcelas iguais.

Outro ponto que merece esclarecimento é o registro de que documentos exigidos para a celebração da parceria foram apresentados posteriormente, após diligência. Entre eles estão a comprovação de inscrição do Instituto no Conselho Regional de Medicina e o balanço patrimonial utilizado para demonstrar a capacidade financeira da entidade. A diligência administrativa não representa, isoladamente, irregularidade, mas é necessário saber se houve apenas complementação documental ou apresentação tardia de requisito essencial. 

O termo prevê conta bancária específica, fiscalização, prestação de contas, transparência, possibilidade de suspensão de repasses, devolução de valores e aplicação de sanções. Entretanto, não identifica nominalmente o gestor, o fiscal ou os integrantes da comissão responsável por acompanhar a execução.

Chama atenção ainda a permanência, na última página do documento assinado, de orientações típicas de minuta, como “preencher o número definitivo do termo” e “lançar a data efetiva da assinatura”. O trecho aparece abaixo da expressão “conferências finais antes da assinatura”, indicando falha na revisão formal da versão final. 

Licitação taquaral.pdf

O documento, isoladamente, não comprova fraude, superfaturamento ou ilegalidade. No entanto, diante do valor e da amplitude dos serviços, a Prefeitura precisa tornar públicos o plano de trabalho, a planilha de custos, o cronograma financeiro, as metas de atendimento, os critérios de fiscalização e a íntegra do Processo Administrativo nº 57/2026.

A principal pergunta permanece sem resposta no termo divulgado: como foi calculado o valor de R$ 13,4 milhões e quais resultados concretos a população de Taquaral receberá em troca desses recursos?

Embora o termo tenha 19 cláusulas e discipline as obrigações gerais da parceria, praticamente todas as informações capazes de demonstrar como os R$ 13,4 milhões serão efetivamente aplicados — incluindo metas, cronograma de desembolso, metodologia, indicadores de desempenho e etapas de execução — foram remetidas ao Plano de Trabalho, documento integrante do processo administrativo que não acompanha a versão do contrato analisada. Sem esse anexo, não é possível verificar de forma objetiva como o valor da parceria foi estruturado nem quais resultados concretos serão exigidos da organização contratada.”