A política de Acreúna sofreu um novo terremoto institucional nesta terça-feira (20). Em decisão liminar assinada pela presidente do TRE-GO, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás determinou a suspensão imediata da retotalização dos votos que ocorreria às 14 horas desta quarta-feira, interrompendo temporariamente os efeitos políticos da AIJE que atingiu o grupo investigado no município.
A decisão tem impacto direto sobre a composição da Câmara Municipal, da Mesa Diretora e sobre toda a reconfiguração política que já estava em curso nos bastidores.
Na prática, o TRE-GO apertou o freio de emergência.
O tribunal reconheceu que executar imediatamente a retotalização antes da conclusão dos recursos poderia gerar insegurança jurídica e efeitos potencialmente irreversíveis. O trecho mais contundente da decisão deixa isso cristalino:
“DEFIRO o pedido liminar formulado e determino a suspensão da retotalização dos votos até a publicação do acórdão a ser proferido por esta Corte no julgamento dos segundos embargos de declaração opostos.”
A decisão revela algo ainda mais profundo: o caso está longe de estar encerrado dentro do próprio TRE-GO.
Os autos mencionam:
- recursos especiais pendentes;
- agravo interno;
- segundos embargos de declaração;
- além de alegações extremamente graves levantadas pela defesa.
Entre elas, aparecem nos recursos questionamentos sobre:
- suposto uso de inteligência artificial na construção da decisão judicial;
- alegações de prejulgamento;
- violação ao artigo 489 do CPC;
- supressão da palavra de advogado durante sessão;
- e questionamentos constitucionais envolvendo resolução do TSE.
É importante destacar: a presidente do TRE-GO não reconheceu essas alegações como verdadeiras. Contudo, o simples fato de a Corte suspender a execução imediata da retotalização mostra que o tribunal enxergou risco jurídico suficiente para evitar uma ruptura institucional antes da conclusão completa do julgamento.
E isso muda tudo.
Porque, politicamente, Acreúna já caminhava para uma alteração abrupta no poder local. Havia expectativa de mudança imediata no cenário legislativo e nos cargos da Mesa Diretora. Agora, o tabuleiro foi congelado.
A decisão também desmonta o discurso de “caso encerrado” que já vinha sendo vendido politicamente por setores interessados na execução imediata da sentença.
Não está encerrado.
Muito pelo contrário.
O próprio TRE-GO acaba de admitir, na prática, que o caso ainda possui controvérsias jurídicas relevantes o suficiente para justificar a suspensão dos efeitos mais explosivos da decisão.
A guerra judicial de Acreúna continua. E agora entrou em uma nova fase: a da disputa direta dentro do próprio tribunal.
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