A cidade de Nerópolis volta a ser palco de um novo escândalo administrativo. Desta vez, o foco é o Contrato nº 19/2025, firmado pela Prefeitura com a empresa Triple A Assessoria e Consultoria Ltda., no valor de R$ 469.059,96, sob o pretexto de “consultoria técnica especializada em modelagem econômico-financeira”.
Mas o que mais chama atenção é o detalhe revelado em denúncia encaminhada ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e à Câmara Municipal: todos os documentos da contratação foram elaborados e assinados no mesmo dia, 19 de março de 2025 — incluindo estudo técnico, termo de referência, justificativa, parecer jurídico, contrato e nota de empenho.
Esse “milagre da agilidade”, segundo a denúncia, é prova de uma montagem documental que mascara uma contratação previamente decidida, violando a legalidade e a transparência exigidas pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.133/2021.
Um contrato sem concorrência e sem justificativa técnica
A administração municipal, comandada pelo prefeito Luiz Alberto Franco Araújo, justificou a dispensa de licitação alegando “inexigibilidade”, modalidade aplicável apenas quando há inviabilidade de competição e notória especialização técnica do contratado.
Entretanto, a denúncia é taxativa: não há qualquer comprovação da singularidade do serviço nem da suposta especialização da empresa Triple A. Além disso, não foram feitas pesquisas de preço, o parecer jurídico é genérico, e o empenho foi emitido integralmente antes da execução — uma sucessão de falhas que podem configurar ato doloso de improbidade administrativa.
O valor de R$ 469 mil para serviços genéricos de consultoria financeira desperta ainda mais suspeitas. Especialistas ouvidos pelo Blog afirmam que a justificativa apresentada pela Prefeitura “não se sustenta tecnicamente” e que o processo aparenta ter sido montado apenas para dar aparência de legalidade.
Indícios de direcionamento e fraude
O documento, intitulado “Denúncia Ultra Robusta”, menciona nominalmente o prefeito Luiz Alberto Franco Araújo, o secretário de Gestão e Planejamento Daniel Franco Araújo Farah e a empresa Triple A Assessoria e Consultoria Ltda. como responsáveis pelo ato.
Os fatos narrados configuram, segundo o texto, direcionamento contratual, violação dos princípios da moralidade e impessoalidade e possível prejuízo aos cofres públicos. A denúncia cita ainda precedentes do TCU e decisões do STJ que classificam como nulo de pleno direito todo contrato firmado por inexigibilidade sem singularidade e sem comprovação de notória especialização.
Pedidos de investigação e suspensão imediata
O denunciante pede ao Ministério Público a instauração de inquérito civil para apurar improbidade administrativa e eventual dano ao erário, além da abertura de auditoria especial pelo TCM-GO. Também requer a suspensão imediata dos pagamentos e o envio de cópias à Câmara Municipal, para que o Legislativo investigue a conduta dos agentes públicos.
Outro ponto grave é o pedido de encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral, com base na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê inelegibilidade para gestores condenados por irregularidades insanáveis e dano ao erário.
O que está em jogo
Se comprovadas as irregularidades, o caso da Inexigibilidade nº 44/2025 pode se tornar um símbolo do uso distorcido das novas regras de contratação pública. A Lei 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei de Licitações, exige planejamento, publicidade e justificativas técnicas. O que a Prefeitura de Nerópolis apresentou, porém, foi celeridade suspeita e documentos fabricados em série.
A denúncia não é apenas um alerta sobre um contrato específico, mas sobre uma forma de governar sem transparência, onde a burocracia é usada não para proteger o interesse público, mas para encobrir decisões políticas e favorecer empresas.
Opinião do Blog
O caso da Triple A é o retrato fiel de uma prática antiga travestida de modernidade. A “consultoria” de R$ 469 mil não tem nada de técnico — é, no mínimo, um atentado à inteligência do cidadão. Quando todos os papéis aparecem prontos e assinados no mesmo dia, o que se comprova não é eficiência, mas premeditação.
O TCM-GO e o Ministério Público têm agora a responsabilidade de agir com firmeza. Porque, em Nerópolis, a rapidez da caneta pode custar caro ao bolso da população.
Por Cleuber Carlos
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