Enquanto o agronegócio comemora eficiência logística, uma ação popular expõe possível doação irregular de terras públicas à concessionária da Ferrovia Norte-Sul
A cidade de Rio Verde, no sudoeste goiano, vive um paradoxo. De um lado, ostenta um dos maiores terminais ferroviários de fertilizantes do Centro-Oeste, fruto da parceria entre Rumo Logística e Andali S/A, inaugurado em agosto de 2022. De outro, enfrenta uma ação popular que levanta suspeitas de ilegalidade na doação das áreas públicas onde parte da estrutura da Plataforma Multimodal da Ferrovia Norte-Sul foi instalada.
A denúncia, proposta pelo cidadão Luís Alberto Ponce de Araújo, contesta o procedimento jurídico utilizado pela Prefeitura para repassar glebas da Fazenda São Tomaz do Douradinho à empresa Rumo Malha Central S.A., responsável pela operação da ferrovia. O autor acusa o Município de ter utilizado um “Edital de Chamamento Público” (nº 007/2019) — modalidade própria para credenciamento de prestadores de serviço — em vez de realizar licitação, como exige a lei para a alienação de bens públicos.
A denúncia: doação sem licitação e contrato suspeito
Segundo o processo, o Contrato de Doação nº 410/2019, firmado entre o Município de Rio Verde e a Rumo Malha Central S.A., é nulo de pleno direito, pois decorre de um procedimento sem base legal e sem concorrência pública.
O autor sustenta que o uso de chamamento público para transferência de patrimônio público é incompatível com o artigo 17 da Lei nº 8.666/1993, que exige licitação na modalidade concorrência, salvo hipóteses expressamente previstas.
Em outras palavras, a ação popular defende que o Município “doou” patrimônio coletivo sob um rito que não poderia ser utilizado, violando os princípios da legalidade, moralidade e isonomia.
A parceria Rumo–Andali: investimento privado em área estratégica
Em meio à controvérsia, o terminal inaugurado em 2022 é, inegavelmente, uma das maiores apostas logísticas do agronegócio goiano.
Com investimento de cerca de R$ 160 milhões, a Andali S/A construiu e passou a operar uma unidade de mistura e transbordo de fertilizantes, enquanto a Rumo Logística é responsável pelo transporte ferroviário — do Porto de Santos até Rio Verde — pela Malha Central, sob concessão federal.
O terminal, segundo dados divulgados pelas empresas, possui capacidade para movimentar mais de 1,5 milhão de toneladas por ano e promete reduzir o custo do frete e o tempo de entrega de insumos agrícolas em Goiás e Mato Grosso.
Até o momento, não há provas públicas de que a Rumo tenha recebido terras municipais diretamente como doação. Fontes do setor indicam que a estrutura foi erguida dentro da área da própria concessão ferroviária, ou seja, em terreno sob domínio federal, e não municipal.
Onde as histórias se cruzam
O que o processo questiona não é o terminal em si, mas a origem da cessão das áreas que deram suporte ao projeto da Plataforma Multimodal de Rio Verde, parte da malha logística da ferrovia.
Se ficar comprovado que parte das glebas públicas cedidas pela Prefeitura coincide com áreas hoje integradas à estrutura da Rumo, o caso pode se transformar em escândalo jurídico de grandes proporções.
Caso contrário, a ação popular se restringe a um vício formal na doação — grave, mas desvinculado do investimento privado da Rumo–Andali.
A fronteira entre desenvolvimento e legalidade
A ação traz à tona um dilema recorrente em Goiás: como equilibrar o avanço econômico com o respeito às normas de gestão pública.
É fato que a parceria Rumo–Andali representa um salto logístico e competitivo para o agronegócio goiano, mas também é fato que nenhum progresso pode se sustentar sobre atos administrativos irregulares.
Quando o Estado entrega patrimônio coletivo sem o devido processo, a fronteira entre desenvolvimento e favorecimento se torna perigosamente tênue.
Opinião do Blog
A inauguração do terminal em Rio Verde foi celebrada como símbolo de modernidade e integração logística. No entanto, o que o cidadão comum não vê é o que ficou nos bastidores: quem cedeu, o que foi cedido e com que transparência.
Se a ação popular provar que o Município abriu mão de patrimônio público sem licitação, o caso poderá arranhar a imagem de uma parceria que nasceu para ser vitrine do agronegócio.
A lição é simples: progresso sem legalidade é retrocesso disfarçado de sucesso.
Por Cleuber Carlos
Blog do Cleuber Carlos — O Blog que é Notícia
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