BLOG DO CLEUBER CARLOS: Contrato bomba: Prefeitura de Goiânia ignora licitação e assina contrato de 35 Milhões com empresa satélite da prime petróleo sob pretexto de emergência"

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), firmou um contrato emergencial no valor de R$ 35,2 milhões com a empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda para o fornecimento e gerenciamento de abastecimento da frota oficial do município. O contrato, celebrado sem processo licitatório convencional, levanta sérias suspeitas de direcionamento, favorecimento e possível prejuízo aos cofres públicos.

🚨 LICITAÇÃO DESFEITA, CONTRATAÇÃO DIRECIONADA?

De acordo com os documentos analisados pela reportagem, havia um processo licitatório regular em andamento — o Pregão Eletrônico nº 039/2023 — que culminou na assinatura do Contrato nº 057/2024 com outra empresa vencedora. No entanto, a mesma foi posteriormente desclassificada por “diversas irregularidades” e o contrato rescindido. A surpresa veio na sequência: ao invés de convocar a segunda ou terceira colocada da licitação, a SEMAD optou por ignorá-las completamente e promover uma “contratação emergencial”, sob alegação de risco de desabastecimento da frota.

Pior: as empresas que participaram da licitação sequer foram notificadas para participar da nova contratação emergencial. A escolhida foi a Neo Consultoria, que segundo denúncias internas, é ligada a um grupo empresarial conhecido no mercado como “satélite” da Prime Petróleo — empresa que já figura em outros contratos públicos e é alvo de questionamentos por supostas irregularidades.

💸 CONTRATO MILIONÁRIO COM PREÇOS ACIMA DO MERCADO?

O contrato emergencial (nº 068/2024) prevê o fornecimento de até 6,43 milhões de litros de combustível (etanol, diesel e gasolina) por meio de um sistema eletrônico de cartões. O valor global ultrapassa R$ 35 milhões, com uma previsão de reembolso mensal de quase R$ 3 milhões.

Chama atenção que, embora o contrato preveja uma taxa de administração “negativa” (-1,51%), o próprio termo de referência abre brechas para que os valores praticados superem os preços médios de mercado, especialmente ao permitir abastecimento em localidades diversas, sem fixar teto objetivo além do parâmetro da ANP, o que pode gerar pagamentos acima dos valores reais de bomba.

⚠️ DÚVIDAS SOBRE A LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA

A dispensa de licitação foi baseada no art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, que trata de casos de emergência. Contudo, especialistas ouvidos pela reportagem alertam que a “emergência” parece ter sido fabricada, especialmente quando há registros de empresas em condição de assumir o contrato imediatamente — como as que participaram da licitação anulada.

A legislação permite contratações emergenciais apenas quando há risco iminente de paralisação dos serviços essenciais e quando não é possível realizar nova licitação em tempo hábil. No entanto, a cronologia dos fatos indica que havia tempo para uma tomada de preços ou convocação das empresas restantes no certame original, o que não foi feito.

🔍 O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS?

Até o fechamento desta edição, a Secretaria Municipal de Administração não respondeu aos questionamentos enviados pelo blog. A reportagem também buscou contato com representantes da empresa Neo Consultoria, que não retornaram.

Já o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas dos Municípios podem ser acionados para investigar possíveis indícios de:

Direcionamento de contratação emergencial;
Violação da isonomia entre empresas;
Prejuízo ao erário por possível superfaturamento;
Relação societária entre empresas beneficiadas e grupos já contratados pela prefeitura.

📌 CONCLUSÃO

O caso expõe um possível esquema de favorecimento em contratos públicos disfarçados sob o manto da emergência. O Blog do Cleuber Carlos seguirá acompanhando de perto o desdobramento da situação e exigirá respostas — e responsabilizações.