Detalhes da licitação em Goiás
A licitação em questão é o Pregão Eletrônico nº 0289/2023, realizado pela Secretaria de Estado da Educação de Goiás. O objeto do certame era a contratação de empresa para o fornecimento de 3.360.000 kits de uniformes escolares, divididos em quatro tipos (Kits A, B, C e D), destinados aos alunos da rede estadual de ensino nos anos de 2024 e 2025.
A empresa vencedora do pregão foi a EBN Comércio, Importação e Exportação Eireli. O valor unitário de cada kit foi registrado em R$ 96,30.
Análise do TCE-SC
Auditores da Diretoria de Informações Estratégicas do TCE-SC compararam os valores da ata goiana com preços de mercado e constataram que os valores estavam substancialmente superiores. Segundo a análise, o valor médio de mercado para kits similares variava entre R$ 72,12 e R$ 74,15. A adoção da ata goiana, portanto, representaria um sobrepreço de até R$ 21,3 milhões para o Estado de Santa Catarina.
Além disso, a ata de registro de preços de Goiás foi elaborada com base na antiga Lei nº 8.666/93, revogada em 31 de dezembro de 2023, o que contraria a nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021), que exige maior transparência e competitividade nos processos.
Resposta do governo de Goiás
Até o momento, a Secretaria de Educação de Goiás não respondeu aos pedidos de esclarecimentos enviados pelos auditores do TCE-SC.
Conclusão
A tentativa de adesão à ata de registro de preços do governo de Goiás por parte de Santa Catarina foi barrada pelo TCE-SC devido a indícios de superfaturamento e irregularidades no processo licitatório. A situação levanta preocupações sobre a transparência e a legalidade das compras públicas, especialmente em áreas sensíveis como a educação.
A EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda, registrada sob o CNPJ 21.111.808/0001-16, é uma empresa brasileira com sede em Itajaí, Santa Catarina, e filiais em diversos estados, incluindo Goiás. A empresa foi constituída em 25 de setembro de 2014 e atua principalmente no comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios .
Informações Cadastrais
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Razão Social: EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda
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CNPJ: 21.111.808/0001-16
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Data de Abertura: 25 de setembro de 2014
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Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
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Capital Social: R$ 21.975.000,00
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Porte: Demais
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Situação Cadastral: Ativa
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Endereço da Matriz: Rodovia Antônio Heil, 1001, Itaipava, Itajaí - SC, CEP 88318-120
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E-mail: juridico@ebnsa.com.br
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Telefone: (11) 3199-7320
Quadro Societário
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Julio Manfredini: Sócio-Administrador desde 25/09/2014
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Daniel Manfredini: Administrador desde 02/03/2021
Filiais
A empresa possui filiais em várias cidades brasileiras, incluindo:
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São Paulo/SP
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Goiânia/GO
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Palmas/TO
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Rio de Janeiro/RJ
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Serra/ES
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Caieiras/SP
Atividades Econômicas
Além do comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, a EBN atua em diversas outras atividades, como:
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Comércio atacadista de calçados
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Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
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Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
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Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
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Comércio atacadista de equipamentos de informática
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Comércio atacadista especializado de materiais de construção
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Serviços de engenharia
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Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
Relação com o Governo
A EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda é fornecedora de recursos do governo federal, tendo recebido um total de R$ 312.717.699,08 em contratos públicos .
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