Justiça reconhece que acusação contra ex-diretores da SANEAGO era infundada, e defesa denuncia abusos da Operação Decantação

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"Lava Jato do Cerrado" é alvo de críticas por violações de garantias e tentativa de criminalização da atividade política, segundo advogados de defesa

A Operação Decantação, conhecida como a "Lava Jato do Cerrado", voltou ao centro do debate jurídico em Goiás. Em nota à imprensa, o advogado Romero Ferraz Filho, representante do ex-presidente da SANEAGO, José Taveira Rocha (in memoriam), do ex-deputado estadual e ex-diretor da SANEAGO, Afrêni Gonçalves Leite, e de outros investigados, criticou com veemência a condução da operação e comemorou decisão recente da Justiça Federal que julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida contra os réus.

Deflagrada em 2016, a Operação Decantação contou com grande aparato midiático, prisões temporárias, buscas e apreensões, além de sequestro de bens, com base em alegações consideradas pela defesa como “manipuladas e abstratas”. Segundo Ferraz Filho, o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de provas utilizadas em alguns dos processos, incluindo o que levou ao trancamento da ação contra o deputado federal Giuseppe Vecci.

A Justiça Federal, em sentença recente, confirmou a improcedência da ação de improbidade administrativa, destacando a ausência de provas válidas que sustentassem as acusações. A decisão reforça o entendimento anterior da 11ª Vara Federal, que já havia rejeitado denúncia criminal contra os investigados, por considerar que os atos descritos diziam respeito ao exercício da atividade política e administrativa, e não a crimes.

A defesa aponta ainda que, mesmo após a rejeição da denúncia criminal, o Ministério Público Federal insistiu em ações civis com base nos mesmos fatos e provas anteriormente declaradas ilícitas. Para os advogados, trata-se de uma tentativa de manter viva uma narrativa acusatória “sem base legal ou fática”.

Romero Ferraz também ressaltou os danos causados aos investigados, em especial ao ex-presidente da SANEAGO, José Taveira Rocha, que faleceu em decorrência de um câncer. A defesa acredita que a exposição pública indevida e o desgaste emocional contribuíram significativamente para o agravamento do seu quadro de saúde.

“Nada poderá reparar integralmente os efeitos de uma atuação estatal pautada pelo excesso, pela parcialidade e pela espetacularização”, afirmou o advogado.

Investigados falam em perseguição política, exposição injusta e danos irreparáveis após anos de investigações que não resultaram em provas

A Operação Decantação, que ficou conhecida como a “Lava Jato do Cerrado”, voltou a ser assunto após uma importante decisão da Justiça Federal. Os ex-diretores da SANEAGO (companhia de saneamento de Goiás), entre eles o ex-deputado estadual Afrêni Gonçalves Leite e o ex-presidente da empresa, José Taveira Rocha (já falecido), foram inocentados na ação de improbidade administrativa que enfrentavam.

A Justiça concluiu que não havia provas válidas contra os acusados, reconhecendo que a acusação do Ministério Público se baseava em documentos irregulares e suposições sem fundamento.

Defesa aponta exageros e exposição indevida

O advogado dos investigados, Romero Ferraz Filho, divulgou nota criticando a forma como a operação foi conduzida. Segundo ele, desde o início, em 2016, houve exageros por parte das autoridades: prisões temporárias, busca e apreensão em casas e escritórios, bloqueio de bens e grande exposição na mídia.

Ele afirma que tudo isso foi feito com base em acusações genéricas, sem provas concretas, e que a própria Justiça já havia reconhecido que os atos apontados como crimes eram, na verdade, parte da atividade política e administrativa normal.

“O que aconteceu foi uma tentativa de criminalizar a política, o que é muito perigoso para a democracia”, disse Romero.

STF já tinha anulado provas e processos

O caso de Giuseppe Vecci, deputado federal também envolvido na investigação, foi citado como exemplo. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia trancado o processo contra ele, por considerar que as provas usadas eram ilegais.

Mesmo assim, segundo a defesa, o Ministério Público tentou insistir nas acusações, transformando o processo criminal em ação civil, usando as mesmas provas. Agora, essa tentativa também foi derrubada pela Justiça Federal.

Consequências irreversíveis

Um dos pontos mais emocionantes da nota foi a lembrança do ex-presidente da SANEAGO, José Taveira Rocha, que faleceu após enfrentar um câncer. A defesa acredita que a doença foi agravada pelo estresse e pela exposição pública causada pela operação. “Ele sempre agiu com honestidade, e sofreu profundamente com as acusações injustas”, afirmou o advogado.

A nota termina dizendo que os acusados confiam na Justiça e defendem que investigações são importantes, mas precisam respeitar a lei e os direitos das pessoas. “Não se pode usar o sistema de justiça como ferramenta de perseguição”, conclui Romero Ferraz Filho. 

A nota termina reafirmando a confiança no Poder Judiciário e na necessidade de que investigações ocorram dentro dos limites legais e constitucionais. Segundo Ferraz Filho, é imprescindível que o Direito não seja utilizado como instrumento de perseguição política.