Durante uma operação de fiscalização no transporte escolar da zona rural, uma grave irregularidade foi constatada por um grupo de vereadores, trazendo à tona sérias preocupações sobre a segurança dos estudantes.
Os vereadores Diego Smith, Serraria, Lula da Ambulância, Lunayria e Paraibinha, que participavam da blitz, receberam uma denúncia anônima e decidiram apurar pessoalmente a situação. No local, flagraram um ônibus escolar que não correspondia ao veículo aprovado na vistoria obrigatória prevista em lei.
Segundo os parlamentares, após a aprovação inicial na vistoria, o ônibus certificado foi substituído por outro veículo, que sequer passou pela inspeção exigida para garantir a segurança no transporte de alunos. Ainda mais alarmante foi a descoberta de que o ônibus em operação já ultrapassava os 15 anos de uso — limite máximo estipulado pelas normas da licitação para o serviço de transporte escolar.
Câmara Municipal Pode Abrir Nova CPI Para Investigar Prefeito Por Fraude em Licitação
1. Fraude à Licitação
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Art. 96 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos)
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Descrição: Fraudar a execução do contrato, entregando bens ou serviços diferentes dos exigidos no edital e no contrato.
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Pena: Reclusão de 3 a 6 anos e multa.
Substituir o ônibus vistoriado por outro irregular é fraude na execução do contrato público.
2. Peculato (se servidores públicos estiverem envolvidos)
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Art. 312 do Código Penal
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Descrição: Apropriar-se ou desviar, em proveito próprio ou alheio, de dinheiro, valor ou bem público.
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Pena: Reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Se algum servidor tiver participado da troca sabendo da fraude ou facilitado isso, pode responder por peculato.
3. Pôr em Risco a Vida de Outrem (Crime contra a segurança de transporte escolar)
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Art. 132 do Código Penal – "Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente"
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Pena: Detenção de 3 meses a 1 ano.
Transportar crianças em veículo sem inspeção e com idade avançada caracteriza risco direto à vida e à saúde dos estudantes.
4. Improbidade Administrativa
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Lei 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade)
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Atos de improbidade que causam lesão ao erário ou violam princípios da administração pública.
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Pode resultar em: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa, proibição de contratar com o poder público.
Além da esfera penal, o responsável poderá ser processado civilmente.
"Essa prática é uma fraude gravíssima. Coloca em risco a vida dos nossos estudantes e atenta contra a legalidade do serviço público", afirmou o vereador Diego Smith. A situação levanta sérias questões sobre a fiscalização e a responsabilidade da administração municipal em garantir a segurança das crianças e adolescentes.
Essa não é a primeira vez que irregularidades são apontadas na atual gestão. Os vereadores reforçaram o compromisso de continuar fiscalizando e denunciando quaisquer desvios que comprometam o bem-estar da população. "Nosso dever é garantir transporte escolar digno e seguro para todas as famílias", declarou a vereadora Lunayria.
O flagrante da irregularidade foi registrado em vídeo pelos parlamentares e está disponível para a população conferir. Eles também informaram que tomarão as medidas legais cabíveis para responsabilizar os envolvidos e assegurar que a frota escolar atenda todos os requisitos de segurança.
A denúncia reacende um alerta para problemas antigos no município. Não é a primeira vez que o transporte escolar é alvo de escândalo em Acreúna. Em 2014, o então prefeito Rogério Sandim foi cassado pela Câmara Municipal, após uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) comprovar irregularidades graves justamente na contratação da empresa responsável pelo transporte escolar. À época, foram apontadas fraudes em licitação, superfaturamento e desrespeito às exigências de segurança dos veículos.
O novo flagrante sugere que práticas perigosas e ilegais podem estar persistindo no sistema de transporte estudantil de Acreúna, mesmo após a intervenção da Justiça e da Câmara.
"Nós não vamos nos calar. Vamos seguir fiscalizando, denunciando e exigindo respeito com nossas crianças e com o dinheiro público", reforçou a vereadora Lunayria.
O vídeo do flagrante já está disponível para a população e será anexado às denúncias formais que os vereadores pretendem encaminhar ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
ASSISTA AO VÍDEO AQUI e veja com seus próprios olhos a gravidade da situação
Assista ao vídeo e acompanhe mais detalhes sobre o flagrante no link abaixo.
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