Embora a Secretaria de Educação de Acreúna esteja respaldada na Lei n° 11.947/2009 e na Resolução 06/2020 do PNAE ao afirmar que chocolates e produtos ultraprocessados não podem fazer parte da merenda escolar, é possível contestar a decisão de forma ponderada, argumentando que a distribuição de ovos de Páscoa não precisa ser enquadrada como parte da alimentação escolar, mas sim como uma ação pedagógica, cultural e afetiva. A Páscoa é uma data simbólica que vai muito além da alimentação: trata-se de um momento com forte significado cultural, religioso e social, especialmente para as crianças. A entrega simbólica de ovos de chocolate, em pequena quantidade, pode ser entendida não como merenda, mas como parte de uma ação comemorativa e educativa, promovida pela escola com outros objetivos que não apenas nutricionais.
Além disso, é importante lembrar que diversas escolas e redes municipais em todo o país realizam esse tipo de entrega fora do horário das refeições escolares, inclusive por meio de doações da comunidade ou de parceiros, sem utilizar recursos do PNAE, o que evita conflito com a legislação mencionada. Ou seja, há alternativas viáveis que respeitam a lei e ainda assim permitem que os estudantes vivenciem esse momento.
Negar essa ação simbólica — sobretudo para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não têm acesso a esse tipo de mimo — reforça desigualdades e distancia a escola de seu papel humanizador e acolhedor. A educação não se faz apenas com conteúdo e normas: também se constrói por meio do afeto, da empatia e do reconhecimento das tradições que fazem parte da infância.
Por fim, vale destacar que uma gestão pública sensível pode buscar formas legais e criativas de atender tanto às exigências normativas quanto às expectativas da comunidade escolar, promovendo um ambiente mais inclusivo e afetivo — sem comprometer a legalidade.
O prefeito Claudiomar Portugal entrará para história de Acreúna não apenas como sendo o prefeito que tirou o ovo de Pascóa das Crianças de Acreúna, mas principalmente por ser o prefeito que não sabe o que é o verdadeiro significado da Pascóa.
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