Policiais Civis de Marechal Deodoro Atuam Como Milicianos, Para Se Apropriar Ilegalmente de Imóvel

Por Cleuber Carlos

Na última semana, precisamente dia 19 de março de 2025, as 15:19 minutos, na praia do saco, ao lado da praia do Francês, um episódio de grave irregularidade envolvendo policiais civis de Marechal Deodoro, em Alagoas, veio à tona, colocando em xeque a conduta de agentes responsáveis ​​pela segurança pública. O caso teve como alvo uma mulher que conforme mostra os vídeos, foi abordada por policiais civis em plena ação de abuso de autoridade, com a intenção de se apropriar ilegalmente de um imóvel de praia. O episódio traz à tona sérias questões sobre abuso de poder, falsificação de documentos e violação de direitos de propriedade.

A Abordagem ilegal Gravada em Vídeo

Os vídeos gravados mostram a abordagem ilegal de políciais, usando viatura da polícia civil de Alagoas, ameaçando uma mulher que trabalha como caseira, dizendo que ela deve desocupar o imóvel. A mulher contesta a informação dizendo que o imóvel foi vendido legalmente ao seu patrão e os policiais não tem uma ordem judicial para determinar a desocupação. sendo assim estão agindo de forma ilegal e atuando como milicianos.

A abordada,  é caseira do imóvel, estava cumprindo sua função no local, quando foi interrogada por policiais civis a bordo de viaturas da corporação. Os agentes, sem a obrigação de autorização judicial ou qualquer procedimento legal claro, apresentaram-se na condição de autoridade polícial, usando de sua autoridade para intimidar a mulher a desocupar o imóvel. 

Assim que adentra o imóvel o policial vai logo ameaçando, "O proprietário desta casa de praia está preso e a gente veio aqui conversa numa boa porque não quer prejudicar nínguém. A gente não quer instaurar inquerito. Só quer que vocês desocupem o imóvel. então vamos resolver isso numa boa". Ameaça o miliciano.

Tudo indica que a ação, foi realizada de forma independente, e sem o conhecimento da delegada local,  Liana Franca, responsável pela área. Ou seja, os policiais atuaram sem a supervisão ou autorização da autoridade competente, o que configura uma clara violação de procedimentos legais e, por consequência, um crime grave.

O casa de praia, pertencia a um empresário do ramo farmáceutico que mora em outro estado e que enfrenta dificuldades na justiça. Se valendo desta informação e sabendo os milicianos, tenta por vias tortas de apossar do imóvel. No entanto, eles não sabem que o imóvel já tinha sido vendido legalmente a um empresário do ramo imobiliário que é o proprietário legal da propriedade.

Toda ação policial ilegal foi gravada por câmeras de segurança, da caseira responsável em cuidar do imóvel.

Os Crimes Cometidos pelos Policiais

Os agentes envolvidos neste caso podem ser enquadrados em diversos crimes, que incluem, mas não se limitam a:

1. Abuso de Autoridade: O fato de policiais se apropriarem indevidamente do imóvel, sem a devida fundamentação legal ou a devida autorização da delegada responsável, caracterizando abuso de autoridade, conforme o artigo 3º da Lei 13.869/2019, que trata sobre o abuso de poder abuso por autoridades públicas.

2. Falsificação de Documento Público: A utilização de uma escritura falsa para sustentar a posse do imóvel caracterizado o crime de falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal), pois os agentes realizam fraudulentamente uma ação policial para legitimar uma posse ilícita.

3. Usurpação de Bem Imóvel: O ato de tentar tomar posse de um imóvel de forma ilegal também pode configurar crime de usurpação (art. 161 do Código Penal), uma vez que a posse não foi adquirida por meios legais.

O Papel do Ministério Público

Diante da violação da lei, o Ministério Público deve tomar medidas rápidas e eficazes para apurar os fatos e garantir que os responsáveis ​​sejam responsabilizados. As ações a serem tomadas devem envolver:

1. Investigação: O Ministério Público deve solicitar uma investigação detalhada sobre os policiais envolvidos, com a devida apuração de suas condutas, levando em consideração o uso indevido de documentos falsificados e o abuso de autoridade.

2. Denúncia por Abuso de Autoridade e Falsificação de Documentos: Com base na investigação, é possível que o Ministério Público faça denúncia contra os envolvidos por abuso de autoridade, falsificação de documentos e usurpação de propriedade. A denúncia deve ser feita com base em provas robustas, incluindo testemunhos e materiais que comprovem as ilegalidades cometidas.

3. Proteção dos Direitos da Mulher e da Família: O Ministério Público também deve agir para garantir que a mulher vítima da ação seja protegida e que o direito do proprietário legal sobre o imóvel sejam respeitados. 

4. Providências para a Delegada Local: Além disso, é fundamental que o MP apure a conduta da delegada local, visto que ela não foi informada sobre a ação ilegal. Caso se comprove negligência ou omissão da autoridade policial, a delegada também poderá ser responsabilizada.

5.  Secretária de Segurança Pública - O Secretário de Estado da Segurança Pública: Delegado Flávio Saraiva da Silva, precisa se manifestar sobre esta atuação de policiais milicianos no Estado de Alagoas. Seu silêncio será uma autorização para que ações desta natureza possa se prolifera pelo estado. 





Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas -  O Delegado Geral da Polícia Civil de Alagoas, Gustavo, tem o dever de adotar uma série de precauções para garantir a legalidade, a integridade das instituições e a responsabilidade dos envolvidos. As ações específicas podem envolver:




Apuração imediata : O Delegado Geral deve determinar uma apuração imediata e rigorosa sobre as questões, por meio de investigações internas, que podem ser realizadas pela própria Corregedoria da Polícia Civil, ou, em casos de complexidade maior, pelo Ministério Público (MP), que pode atuar como fiscal da lei.




Isolamento e afastamento dos envolvidos ou até mesmo a continuidade dos atos criminosos .: Caso haja claros de envolvimento em práticas ilegais, os policiais acusados ​​deverão ser afastados de suas funções enquanto perdurarem a investigação. Isso evita a possibilidade de interferência nas ou investigações até mesmo a continuidade dos atos criminosos.




Encaminhamento à Corregedoria : Caso ainda não tenha sido feito, o Delegado Geral deve encaminhar uma denúncia à Corregedoria Geral da Polícia Civil de Alagoas, que é o órgão responsável por investigar condutas ilegais dentro da própria corporação.




Parceria com o Ministério Público : Quando uma investigação envolve crimes como a atuação de milicianos, o Ministério Público de Alagoas deve ser acionado, especialmente para garantir que a apuração seja independente e que o processo judicial seja conduzido corretamente. O MP pode solicitar a abertura de um inquérito policial e o monitoramento das investigações.




Encaminhamento à Polícia Federal : Caso a atuação dos policiais envolva organizações criminosas com abrangência estadual ou até nacional, o Delegado Geral pode solicitar o envolvimento da Polícia Federal, dada sua competência em investigar organizações criminosas.




Revisão das práticas internas : O Delegado Geral também pode realizar uma análise interna dos processos de recrutamento, treinamento e monitoramento de atividades dentro da polícia, para evitar que práticas como as dos milicianos voltem a acontecer.




Ações disciplinares e criminais : Se a apuração indicar a prática de crimes, como extorsão, associação criminosa ou corrupção, os policiais envolvidos deverão ser encaminhados à justiça para responder pelas acusações. Além disso, o Departamento de Polícia Civil pode instaurar um processo disciplinar para apurar a conduta administrativa dos policiais.




Comunicação à sociedade e transparência : Para preservar a confiança da sociedade na instituição, o Delegado Geral deve garantir que o caso seja tratado com transparência, quando protegido, evitando rumores e mantendo a integridade da investigação.


Essas medidas visam não apenas responsabilizar os infratores, mas também restaurar a confiança pública na polícia, garantindo que sua atuação seja sempre pautada pela legalidade e pelo respeito aos direitos humanos.

Conclusão

Esse caso revela a fragilidade de alguns procedimentos internos da Polícia Civil de Alagoas e a necessidade urgente de uma purificação rigorosa. O Ministério Público tem a responsabilidade de garantir que a justiça seja feita, responsabilizando os agentes de segurança pública que cometeram tais atos ilícitos. Enquanto isso, os direitos de propriedade e a dignidade da mulher envolvida devem ser integralmente protegidos.

Fica, portanto, o alerta sobre o uso indevido do poder e a importância da fiscalização das ações da polícia para que tais episódios não se repitam.

Cleuber Carlos, jornalista e defensor dos direitos humanos e da justiça social.