Direito de Resposta do Crea-GO

Dirijo-me ao Blog Cleuber Carlos para expressar indignação em relação às informações inverídicas recentemente divulgadas nesta plataforma referente a minha gestão na Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).

Eu, Lamartine Moreira formado em Engenharia Civil; Engenharia Agrícola; Direito;Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Engenharia Diagnóstica, atuo como perito na prestação de serviços técnicos. Fui Secretário na AGEST/GO (Associação dos Engenheiros de Segurança no Trabalho de Goiás); Presidente do IBAPE/GO (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Goiás) por dois mandatos e Conselheiro do CREA-GOno triênio 2017 / 2019. E desde 2021 estou como presidente do Crea-GO apoiado por uma excelente equipe de gestores e colaboradores. Além de contar com uma diretoria formada por 07 conselheiros e um colegiado com 45 conselheiros que juntos tomam as decisões do Conselho.

Em relação ao saldo positivo de cerca de 33 milhões demonstra o êxito desta Administração, gerando segurança aos profissionais, colaboradores, fornecedores e ao Sistema, evitando que fatores externos, a exemplo de crises financeiras e pandemia, venham a comprometer a saúde financeira e a prestação de serviços deste Conselho. Vale registrar que deste valor as multas representam apenas 2,40%, enquanto as Anotações de Responsabilidade Técnica – ARTs representam 37,23% e registros de profissionais 36,31%. O Crea-GO nesta gestão apresenta um crescimento de 24,45% na receita total, comparada a gestão anterior.

Em relação a atualização dos valores das taxas de ART e anuidade para o ano de 2023, decorrem da Decisão Plenária do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. 

O Crea-GO entendendo o cenário de pós-pandemia, aprovou o Programa de Recuperação de Créditos para o Exercício de 2023, propiciando a quitação de todos os débitos com redução dos juros de mora que podem chegar a 100%.

Em relação as viagens do Presidente, são publicadas no Portal da Transparência, e decorrem de agendas institucionais promovidas pelo Confea que realiza reuniões com os presidentes em Brasília e nos diversos estados da Federação em que os Conselhos se fazem presentes.

Ressaltamos também que, o Crea-GO possui 28 Casas da Engenharia distribuídas pelo Estado de Goiás que demandam a presença constante da Presidência deste Conselho.

Em relação ao não reajuste da data base informada na matéria a atual administração esteve impossibilitada em promovê-lo, tendo em vista o Termo de Compromisso firmado pela Gestão anterior junto ao Confea que proibia a concessão de aumentos e qualquer outro benefício ao quadro de pessoal pelo prazo de dois anos, em decorrência da Pandemia da Covid-19. Tão logo transcorrido esse período esta gestão concedeu aumento de 12,36% em 2022 e 10% em 2023, retirando a defasagem salarial. Além disso, solucionamos situação que gerou um inquérito civil que envolvia colaboradores que se arrastava há anos advindos de um ato inconstitucional ocorrido na gestão anterior (2018/2020).

Esta Gestão é pautada pela transparência tratando 100% de todas as denúncias procedentes registradas junto a Ouvidoria deste Conselho, sendo estas consolidadas e disponibilizadas anualmente no Portal da Transparência. Com relação a “engavetar” denúncias do Confea estaafirmativa é absurda, pois o Conselho Federal é o órgão Central e de maior instância do Sistema, estando o Crea-GO sob sua jurisdição.

Quanto a internet nas Inspetorias, visando atender aos princípios da economicidade e da eficiência decidimos por não renovar o contrato firmado pela gestão anterior a um custo de R$ 300.000,00 ao ano com velocidade de 20 mbps e 50 mbps, sendo feita nova licitação com a contratação de novas empresas a um custo total anual de R$ 59.719,92 com velocidades

superiores a 200 mbps e modens com capacidade de 40GB de internet. Não ocorrendo prejuízo aos usuários quanto aos serviços prestados.

Dizer que não compareço no Crea-GO é simplesmente falácia, pois somente aqui no Conselhoparticipei de mais de 760 eventos entre reuniões, atendimentos e solenidades nos anos de 2021 e 2022. Ressalto ainda que o cargo de Presidência é honorífico, sem direito a salário, necessitando dividir o tempo entre a gestão no Crea-GO e atividades externas para proverminhas necessidades. Quando ao suposto gasto de R$ 300.000,00 com reforma no gabinete da presidência, o que ocorreu de fato foi uma licitação para obra de reparos na Sede em 2021, sendo a proposta vencedora no valor de R$ 126.574,19, para promover reparo em calhas e rufos; repintura em todo prédio da Sede do Conselho, bem como a implantação de estrutura para instalação de catracas no térreo do Ed. Roberto Benedetti, entre outros. No gabinete foram substituídas a cortinas que estavam depreciadas.

Sobre a compra da caminhonete foi para atender os deslocamentos em áreas rurais ou intermunicipais, sendo o único utilitário deste Conselho. O uso é compartilhado pela

Presidência, Diretoria ou Fiscalização do Crea-GO. Para deslocamentos na área urbana a presidência se utiliza de um veículo Corolla.

Principais ações do Crea-GO em 2021/2022.

1- Criação do Colégio de Coordenadores de Cursos, Regionais e Estadual;

2- Implantação da assinatura digital Gov.br para utilização dos profissionais em solicitações junto ao Conselho, dispensando o deslocamento dos profissionais até o Crea-GO;

3- Aprovação do primeiro Plano Plurianual 2023-2024;

4- Adesão ao Programa Brasil MAIS do Ministério da Justiça, que permitirá acesso a imagens diárias de satélites e mosaicos mensais Planets;

5- Certificação pela Controladoria do Conselho de 100% dos processos de pagamentos, que anteriormente eram analisados por amostragem;

6- Criação de Sistema de Monitoramento de Atendimentos, a fim de garantir melhoria no atendimento aos profissionais e a sociedade;

7- Implantação de assinatura eletrônica nos documentos (ATAS, Súmulas, Decisões, Deliberações) da Plenária, Câmaras, Comissões, Grupos de Trabalho, reduzindo o custo com papel e insumos;

8- Aquisição de 140 computadores para colaboradores;

9- Aquisição de 36 notebooks para conselheiros;

10- Foram instalados 10 pontos de acesso Wi-Fi para atender colaboradores, profissionais e demais visitantes nas instalações do Crea-GO;

11- Treinamento para 100% dos atendentes da Sede e Casas da Engenharia visando aprimorar as técnicas de atendimento, para melhor atender os profissionais e usuários do nosso Sistema;

12- Em andamento a contratação de empresa para fornecimento de Assistente Virtual para Automatização de Atendimento (Chatbot);

13- Implantação do novo sistema de ponto eletrônico;

14- Criação da área de Saúde e Segurança do Trabalho;

15- Treinamento de Gestores e colaboradores sobre a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018;

16- Contratação de novo sistema de gestão de fiscalização, integrando rotinas de trabalho até então

realizadas vias sistemas arcaicos de planilhas e editores de texto;

17- Assinatura de Protocolo de Intenção com o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para implantação de monitoramento de ocorrências-alvo para fiscalização, via imagens de satélite;

18 - Contratação de Plataforma de Fiscalização de Lavoura por imagens de satélite;

19- Aprovação da criação da Área de Fiscalização da Atividade Profissional;

20- Aumento de mais de 100% no valor de Concessão de Patrocínio totalizando 1 milhão de reais;

21- Disponibilização de dados de ARTs para servirem de desenvolvimento de ações em relação a oferta de mercado das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea;

22- Ações institucionais para os jovens profissionais e instituições de ensino no exercício de 2022 com palestras, cursos, Implementação do Programa Jovem Engenheiro e relacionamento com Instituições de Ensino;

23- Assinatura de 57 Acordos de Cooperação Técnica com municípios, visando ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade; Foram assinados 13 Acordos de Cooperação com Empresas Privadas para a concessão de benefícios aos Profissionais do Sistema.

Por fim, esclarecidos em fatos e informações verídicas dos pontos abordados na matéria, comprovamos que esta Gestão se pauta pela lisura de seus atos e pela transparência determinada em lei, na oportunidade, reforçamos que seja feita a publicação destas informações no Blog, no prazo máximo de 7 dias (art 5º da Lei 13.188/2015) contados do recebimento do pedido de resposta, e retratação formal por parte desse canal de comunicação, evitando assim que seja impetrada ação de indenização por danos morais, por divulgar

informações que não foram devidamente verificadas, sem oportunizar a parte citada a se manifestar, bem como sugerimos que sejam retiradas do ar, toda informação inverídica publicada.

OBS.: As comprovações e informações oficiais se encontram no site do Crea-GO e no Portal da Transparência.

Goiânia, 23 de março de 2023.

Engenheiro Lamartine Moreira Junior

Presidente do Crea-GO