O Ministério Público do Estado de Goiás foi acionado para investigar a licitação da Metrobus no valor de R$ 68.850.000,00 (Sessenta e Oito Milhões, Seiscentos e Cinquenta Reais) para compra de óleo diesel para os ônibus que fazem o transporte público no eixo Anhanguera da capital.
Na referida licitação a pregoeira, Giovanna Barbosa de Miranda, habilitou a subsidiária da Petrobrás, Vibra Energia, sem esta ter certidão negativa no estado de Goiás, permitindo a empresa substituir o CNPJ e não só certidão positiva por uma negativa da matriz que fica no Estado do Rio de Janeiro.
O Jurídico da Metrobus determinou que a pregoeira declarasse a Petrobrás inabilitada.
Com a Petrobrás fora, a vencedora da licitação seria a Rede Sol que apresentou toda documentação legal.
No entanto, com o argumento que a Rede Sol havia apresentado somente a certidão da filial e deixou de apresentar a certidão da matriz, a pregoeira desclassificou a empresa, sendo que o edital dizia o seguinte
10.2.4 Prova de Regularidade para com fazenda Estadual expedida pela Secretaria da Fazenda do Estado onde a licitante tem sua sede.
A Rede Sol tem sua sede no Estado de São Paulo e apresentou certidão da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme exigia o edital.
Mesmo assim a pregoeira desclassificou a empresa, dizendo que a certidão era de sua filial em Jardinópolis-SP.
A nobre pregoeira não deve saber em que estado fica a cidade de Jardinópolis ou para ela, o que importa mesmo é não permitir que outra empresa, que não seja a Petrobrás saia vencedora desta licitação?
Giovanna não acatou o recurso da Rede Sol e posteriormente declarou o pregão frustrado.
Os fatos narrados precisam ser investigados pelo Ministério Publico Estadual. Há fortes indícios de que a pregoeira tenha tomado decisões para favorecer a Petrobrás na licitação.
A Petrobrás apresentou proposta de preço com erros materiais e formais e a pregoeira permitiu que o representante da Petrobrás corrigisse manualmente a proposta de preço o que é vedado pela legislação.
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Para evitar declarar a Rede Sol vencedora, a pregoeira decidiu SUSPENDER a licitação.
A PRESENTE SESSÃO ESTÁ SUSPENSA PARA ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DA LICITANTE PETROBRAS.
A licitação foi remarcada para o dia 13/03/2023 as 9:00hs.
Por tudo que já ocorreu, a participação da pregoeira compromete a lisura do certame. O mínino que se espera é que ela não tenha aberto os envelopes de habilitação sem estar na presença dos licitantes, caso isso ocorra, o processo estará maculado, podendo ser imputado crime de responsabilidade e fraude em licitação.
O correto é abrir os envelopes na presença de todos.
As ações da pregoeira foram tendenciosas e macularam o processo, ao ponto de levantar suspeita sobre sua partipação, devido a nítida intenção de favorecer a Petrobrás na licitação.
Ministério Público Federal e Petrobrás
A Petrobrás esteve no Centro do maior escândalo de corrupção do mundo. Bilhões foram desviados da empresa através de licitações superfaturadas e pagamentos de proprinas.
Foi registrada uma representação no Ministério Público Federal sob o número 20230018546, com pedido para investigar a participação da Petrobrás na licitação da Metrobus.
Pôr não ter certidão negativa de débitos no Estado de Goiás, já que deve muito dinheiro de impostos ao governo de Goiás, a empresa apresentou documentação da matriz no Rio de Janeiro para "burlar" a legislação e continuar vendendo para o governo de Goiás, sendo que na pratica, o combustivel a ser entregue, é retirado da filial que está impossibilitada de participar da licitação.
Sobre o caso, o governo de Goiás e a Metrobus ainda não se pronunciaram.
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