Cliente Que Teve Empréstimo Negado Por Gerente do Banco do Brasil Pode Receber Indenização

O episódio que aconteceu está semana  em uma agência do Banco do Brasil na cidade de Inaciolândia-GO, onde um cliente teve o pedido de empréstimo negado e em tom de deboche, o gerente mandou o cliente do Banco do Brasil ir para o Sicoob tentar o empréstimo vai provável para a justiça.

A conduta do gerente foi desrespeitosa com o cliente ao manda-lo procurar outra instituição financeira. O Banco do Brasil informou através da assessoria de imprensa que está analisando o caso.

 Embora as instituições de crédito tenham o direito de negar o pedido de empréstimo, o Código de Defesa do Consumidor assegura que o consumidor deve ser informado sempre que houver recusa no pedido, independente de qual seja o motivo. 

A informação correta acerca do produto e serviço é um direito básico do consumidor. Só que o CDC vai além, pois assegura ao consumidor o direito à informação também acerca de sua pessoa, sobre seus cadastros e seus dados. 

Empresas podem negar crédito, mas não a justificativa

As instituições podem até negar o pedido de empréstimo, mas precisam informar o motivo exato da negativa, para que o consumidor tenha a oportunidade de saber onde está o problema. Como são dotadas de liberdade para emprestar ou não, cada instituição pode adotar seu próprio critério de análise, mas, se negar, não pode responder de forma genérica com a simples informação que o crédito foi negado, sem dizer o motivo.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, alguns juízes consideram falha na prestação de serviço quando o empréstimo não for devidamente justificado. 

Uma consumidora no Rio de Janeiro recebeu uma indenização de R$ 2.000,00 de um banco que não deu as razões da recusa no pedido de empréstimo. Embora tenha a liberdade de negar o pedido, o juiz entendeu que o banco tinha o dever de justificar a recusa e a falta de justificativa configura um abuso de direito e constitui uma falha na prestação do serviço, ainda que o negócio não tenha se concretizado.