O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao Senado um pacote econômico batizado de “Plano Mais Brasil – A Transformação do Estado”. São três propostas de emenda à Constituição que o Palácio do Planalto espera ver aprovadas até abril de 2020.
Uma das propostas é o fortalecimento da federação com redução de gastos do dinheiro público com políticos. O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho. em resumo isso irá significar a extinção de 1.254 cargos de prefeitos e redução de 11.286 cargos de vereadores.
Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita a partir de 2026. Os municípios que estiverem melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira.
Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.
De acordo com o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades se enquadram nos dois critérios e podem ser extintos: têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.
Segundo técnicos da Economia, essas cidades serão incorporadas pelo município limítrofe que tiver melhor situação fiscal. Até três municípios poderão ser reunidos.
Segundo os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estes são os municípios com menos de 5 mil habitantes.
Plano mais Brasil
Guedes e o presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça ao Congresso Nacional as primeiras de uma série de propostas com a sua digital.
Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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