A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou nesta quarta-feira uma mobilização nacional em Brasília. Desde ontem, representantes das prefeituras se reúnem com parlamentares a fim de promover a agenda municipalista.
O Presidente da Associação Goiana de Municípios AGM Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) discursou na Sessão Solene da Câmara dos Deputados na Mobilização dos prefeitos em Brasília.
A pauta de reivindicações é extensa e tem por base a aprovação de projetos, Propostas de Emendas Constitucionais e derrubada de vetos visando benefícios financeiros aos municípios. Daí a estratégia de concentrar as articulações na Câmara Federal e no Senado. Dentre os principais pontos estão: a liberação de um auxilio financeiro da ordem de R$ 4 bilhões para socorrer as prefeituras, discussão sobre os precatórios, encontro de contas entre municípios e União e pisos salariais.
Outro tema é a destinação do lixo. Com a expiração dos prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em agosto de 2012 para os planos de resíduos e em agosto de 2014 para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos em aterros sanitários, os Municípios brasileiros vêm sendo penalizados com multas de até R$ 50 milhões. Os gestores também respondem criminalmente por improbidade administrativa, ação civil pública e crime ambiental, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). O movimento municipalista denuncia que os Municípios estão desassistidos para execução desta política, que impõe obrigações distantes da realidade financeira das administrações locais.
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