O senador Wilder Morais foi escolhido para relatar a polêmica medida provisória de número 727/2016, que prevê a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Uma das principais do governo de Michel Temer, a medida tem como objetivo principal ampliar a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura no País, e facilita a celebração de contratos entre o Estado e a iniciativa privada estabelecendo que empreendimentos ligados ao PPI tenham prioridade na análise de órgãos técnicos. A regra vale, por exemplo, para licenças ambientais e urbanísticas.
Com essa iniciativa o governo de Temer espera dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada, além de ampliar a oferta de empregos de expandir a infraestrutura do país com tarifas e preços adequados. Wilder será o relator da MP. Segundo ele, o Brasil tem pressa para sair da crise e a medida proposta pelo governo vem em uma boa hora. “Temos que permitir que os investimentos privados sejam realizados no Brasil com segurança jurídica tanto para o investidor quanto para o consumidor”, disse.
O senador Wilder espera que a MP elimine de vez os entraves burocráticos e o excesso de interferências do Estado, que acabam por atrapalhar as concessões e impedir o crescimento econômico do Brasil. Pelo texto, o PPI buscará a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.
Ainda por meio da MP 727, está sendo criado o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que vai atuar como órgão de assessoramento imediato do chefe do Poder Executivo no estabelecimento e acompanhamento do PPI. Antes da deliberação do presidente, esse conselho emitirá parecer sobre as propostas de parcerias apresentadas por ministérios setoriais ou pelos chamados Conselhos Setoriais.
Wilder assegura que fará amplo e técnico estudo da MP antes de apresentar o seu relatório final. Ele pretende ouvir segmentos organizados, empresas e técnicos para, se for o caso, melhorar o texto da MP que será avaliada no Congresso. “A proposta foi apresentada. Temos que dar celeridade ao seu andamento no Congresso, mas queremos sua aprovação para permitir que o capital privado possa atuar em grandes obras de investimentos em parcerias com os governos. Países desenvolvidos já adotaram esses mecanismos há mais tempo. Temos que romper barreiras e preconceitos para permitir que o Brasil volte a crescer, gerar empregos e desenvolvimento”, avaliou o senador Wilder.
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