“Pedi investimento em novos presídios. Vamos levar um plano para mais três presídios que sejam feitos nos próximos três anos em Goiás, com recursos do governo federal. Mas a situação não está fácil. Segundo levantamento da presidente, há 250 mil presos a mais do que nossas cadeias no Brasil comportam e quase 400 mil mandados de prisão para serem executados. O déficit total é de 650 mil vagas para presos no País”, afirmou.
Ele destacou que uma das medidas encontradas, na discussão de ontem, é a aplicação de penas alternativas, já discutidas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com audiência de conciliação e uso de tornozeleiras eletrônicas, como já acontece em Goiás. “Diante da falta de recursos, ganhou relevância as audiências de custódia e as tornozeleiras. Muitas vezes é melhor uma pena alternativa do que colocar no presídio. Cadeia é para quem é perigoso. Crimes menores podem ser monitorados”, afirmou.
Marconi ressaltou que governo federal deveria disponibilizar R$ 11 bilhões do Fundo Penitenciário Nacional para aplicar no desenvolvimento de medidas de Segurança Pública, como a construção de presídios. Este recurso, porém, está contingenciado para a formação de Resultado Primário do País (diferença entre receitas e despesas, para o pagamento dos juros da dívida pública). “Mas o governo federal não pode abrir mão deste recurso, senão a crise aumenta mais ainda. Por isso avançamos no sentido de penas alternativas e audiências de custódia”, revelou.
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