O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu nesta segunda-feira (20/10) pelo indeferimento da candidatura de Antônio Gomide (PT) ao governo do estado de Goiás. O processo é referente às contas do petista em sua gestão na Prefeitura de Anápolis, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Conforme assessoria do TRE-GO, o parecer desfavorável a Gomide se deu em decorrência à mudança de entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao órgão competente para julgar as contas da gestão municipal. Apesar de seus balanços terem sido aprovados na Câmara Municipal de Anápolis, o TCM não teve o mesmo entendimento, o que ocasionou o imbróglio judicial.
O TSE entende que o TCM é o órgão competente para julgar as contas de gestão municipal. Com a definição do TRE-GO de que o parecer do TCM é válido para analisar a questão, Gomide teve sua candidatura indeferida. A decisão pode fazer com que os votos que ele obteve no primeiro turno sejam anulados, mas essa questão não chegou a ser discutida na sessão.
A defesa do petista já entrou com uma medida cautelar em Brasília e deve também entrar com um recurso contra a decisão. Com isso, o segundo turno em Goiás, no próximo domingo (26/10), deve ocorrer normalmente, já que o processo estará sub judice.
A questão central que permeia a impugnação ou não da candidatura de Gomide, que obteve 10,09% dos votos válidos, é é que a anulação de seus votos ocasionaria a vitória do candidato à reeleição Marconi Perillo (PSDB) no primeiro turno, já que teria mais de 50% do eleitorado goiano. Desta forma, o embate entre Marconi e Iris Rezende (PMDB) no segundo turno poderia não ocorrer. O mesmo que ocorra e Iris vier a vencer e a decisão do TRE for mantida sobre o indeferimento da candidatura de Antônio Gomide, Marconi será declarado eleito independente do resultado do 2º turno.
Se os votos de Gomide forem de fato anulados, Marconi terá sido reeleito no primeiro turno. No entanto, a decisão do TRE, por ora, não cancela a eleição no próximo domingo porque cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se o TSE mantiver a decisão, Gomide passa a ser ficha suja e não poderá mais disputar cargos eletivos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário