A Constituição Federal, artigo 30, inciso V, diz que os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, são de competência dos municípios. Para simplificar a questão, pelo mandamento constitucional cada município deve cuidar do seu transporte coletivo.
Mas no caso das regiões metropolitanas, e principalmente na ocorrência da conurbação - a grande urbe encosta nas cidades limítrofes ou vice-versa - o transporte coletivo torna-se de interesse supramunicipal. Aí deve ocorrer a intervenção direta do Estado para atender a esse interesse comum, que extrapola o Município isoladamente.
Com base nessa realidade, o governador Marconi Perillo fez compromisso, em campanha, de estender o Eixo Anhanguera de Goiânia a Senador Canedo, Goianira e Trindade - cidades conurbadas, que se misturam - e o cumpre para contemplar quase meio milhão de usuários.
A iniciativa é de grande alcance social e perpassa os campos ambiental e de mobilidade, especialmente.
Com a extensão, mais um grande número de pessoas poderá deixar o carro em casa para usar os ônibus da Metrobus, o que representará uma considerável economia no orçamento doméstico desses novos beneficiários.
A redução do número de automóveis em circulação, contribui, obviamente, para o desafogo do tráfego na capital, que é a primeira cidade com o maior número de carros por habitante no Brasil, cerca de um carro a cada 1,7 habitantes, e que apresenta crescentes pontos negros de trânsito – locais de altos índices de acidentes.
Com a medida, vislumbra-se a minimização das perdas materiais e dos danos à vida e à saúde dos cidadãos, potencializados pela volumosa quantidade de automotores nas ruas e avenidas de Goiânia e nas áreas mais adensadas dos municípios adjacentes.
E pela lógica, se se diminui o número de veículos emissores de dióxido de carbono e outros elementos nocivos, baixa-se o nível da poluição atmosférica em nossa região.
O transporte coletivo, pelas vantagens e benefícios que proporciona à sociedade e ao meio ambiente, deve ser prioridade e assim precisa ser tratado pela administração pública.
Quando o governo de Goiás investe R$ 50 milhões para subsidiar o valor da passagem das linhas do Eixo Anhanguera - que custa R$ 1,40 - e estende esse serviço para três importantes cidades, trata o transporte coletivo como prioridade.
É extraordinariamente positivo o impacto dessas ações do governo estadual na vida da população. São indutoras do crescimento dos cidadãos, social e economicamente e têm o condão de colaborar para o maior desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia com o cuidado de não aumentar o passivo ambiental nas cidades que a compõem.
Vale observar que os subsídios e a extensão do Eixo Anhanguera beneficiam um enorme universo de usuários do transporte coletivo, mas favorecem, sobretudo, duas das mais importantes forças motrizes do desenvolvimento que se almeja para uma região, os trabalhadores e estudantes.
Acerta o governo Marconi Perillo que, sem descuidar de nenhuma outra área em que o Estado deve intervir, prioriza o fomento do trabalho e da educação com a aplicação de pesados recursos na manutenção, ampliação e melhoria dos serviços do transporte coletivo prestados pela Metrobus.
Sílvio José é jornalista, especializado em Direito Ambiental e Educação Ambiental
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