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| Foto: reprodução Facebook Kézia |
O Ministério Público está investigando se existe irregularidade no transporte escolar de estudantes universitários na cidade de Acreúna. A prefeitura está custeando as despesas de transportes de cerca de 250 estudantes universitários, que por falta de faculdades no município, são obrigados a estudar em outras cidades. O transporte é caro e sem a ajuda da prefeitura, cada estudante teria que pagar do próprio bolso o transporte. Por causa do alto custo deste transporte, no passado, muitos estudantes desistiram dos estudos.
A
Constituição Federal de 1988 dispôs sobre a educação elevando-a a categoria de princípio e de
pilar para o desenvolvimento da sociedade brasileira, indicando, como objetivo
precípuo, o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
O
artigo 216 contempla, no § 3º, a cooperação entre Estado e Municípios para o
desenvolvimento de programas de transporte escolar, a fim de “garantir o acesso
de todos os alunos à escola”.
Ainda sobre a área de atuação de cada um dos entes federativos, a Lei n.º
9.394, de 20 de dezembro de 1996, a partir do art. 8º, estabelece, com maior
especificidade, as atribuições e competências no que tange ao desenvolvimento e
manutenção dos respectivos sistemas de ensino.
Assim,
fica absolutamente claro que ao Município compete oferecer o ensino fundamental
e a educação infantil, cabendo-lhe, ainda, assegurar o transporte escolar aos
alunos matriculados na "sua" rede de ensino. (art. 208, VII, da CF).
Ainda em relação à área de atuação, cabe esclarecer que o Município não está impedido
de atuar nas demais etapas da educação escolar (ensino médio e educação
superior). No entanto, só poderá fazer qualquer investimento ou atividade
nestes níveis, se comprovar o pleno atendimento de suas áreas de competência,
com a aplicação de recursos acima do percentual mínimo determinado pela
Constituição Federal.
Atendida
essa obrigação principal, juntamente com o dever de aplicação de 25% das
receitas dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, como acima
exposto, poderão os Municípios, supletivamente, ofertar transporte aos alunos
do ensino médio e até universitários.
Embora a prefeitura não tem obrigação legal de transportar estes estudantes, o atual prefeito de Acreúna, Rogério Sandim, determinou que fosse realizado um convênio para transportar os estudantes universitários.
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| Foto: Reprodução Facebook |
Para transportar diariamente cerca de 25o alunos universitários são utilizados 6 ônibus. A prefeitura colocou 3 ônibus de sua frota e através de procedimento licitátorio contratou outros 3 ônibus. Cada ônibus contratado custa mensalmente R$ 11 mil reais, mais o combustível. O problema é a idade avançada dos ônibus contratados. Com quase 30 anos de uso, eles vivem quebrando na estrada, deixando os estudantes na mão, muitas vezes perdendo aulas e provas.
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| Promotora Pública Anna Edesa |
Uma nova licitação deverá ser feita pela prefeitura para contratar ônibus bem mais novos. Os proprietários desses ônibus velhos acostumaram a ganhar dinheiro fácil, sem se preocupar em fornecer serviço de qualidade aos estudantes. A Associação dos estudantes está fazendo cobrança ilegal de mensalidade dos estudantes, já que a prefeitura é quem custeia em 100% o transporte do estudantes universitários.
A cobrança de mensalidade por parte da associação dos estudantes constitui crime, já que ela não é dona dos ônibus e não tem autorização para fazer isso. O delegado de Acreúna Dr Paulo Ludovico afirmou que vai abrir inquérito para investigar a pratica de "crime de estelionato" por parte de quem está cobrando "mensalidade" dos estudantes. A recomendação e que nenhum estudante pague mais a mensalidade. Existe indício de dano coletivo. A documentação está sendo analisada.
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| Foto: Divulgação Prefeitura |
Quem impedir o estudante de entrar no ônibus deve ser denunciado imediatamente ao delegado Dr Paulo Ludovico que vai tomar as devidas providencias, podendo o autor da cobrança ser preso em flagrante pelo crime extorsão. Quem está pagando para transportar os estudantes é a prefeitura(POVO), portanto não existe motivo para os estudantes pagarem pelo transporte para terceiros.
A prefeitura adquiriu um ônibus novo e confortável que está sendo utilizado para transportar os estudantes. O problema é que este ônibus fez foi aumentar a insatisfação em quem não viaja nele e tem que usar os ônibus velhos. Quando um destes ônibus quebra o nível de descontentamento vai lá em cima e alguns estudantes dispara nas redes sociais sua ira contra o prefeito que curiosamente foi o único na história do município a investir no transporte de estudantes universitários.
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| Foto: Divulgação Prefeitura |
Com um ano e 3 meses da administração do prefeito Rogério Sandim, a prefeitura já custeia 100% do transporte do estudantes universitários e para melhorar as condições de transporte dos estudantes, comprou um ônibus novo, ao custo de r$ 560.000,00 para que os estudantes fossem transportados com mais conforto e dignidade. Obviamente a prefeitura não tem dinheiro para comprar mais 5 ônibus novos, que seria o ideal. Se o prefeito conseguir comprar um novo ônibus a cada ano, estará dentro do seu mandato, resolvendo um problema de 30 anos na cidade.
O prefeito afirmou que espera recomendação e ajuda do Ministério Público para saber como lidar com o problema do transporte dos estudantes universitários e se for preciso, determinará que faça uma nova licitação para contratar ônibus mais novos para os estudantes. Sobre a cobrança de mensalidade o prefeito afirmou que por parte da prefeitura não existe nenhuma cobrança junto aos estudantes.
O presidente da Associação dos Estudantes de Acreúna, Jeferson Rodrigues de Souza, confirmou que cobra dos estudantes uma mensalidade de R$ 50,00 reais e que o dinheiro é usado para pagar dívidas antigas da Associação, mas não soube especificar que dívidas são essas e de quanto é a dívida.
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| Letícia Pires - Foto: Reprodução Facebook |
O problema maior é que, não é Associação dos Estudantes de Acreúna que tem convênio com a prefeitura para transportar os estudantes, por isso, essa cobrança é duplamente ilegal. Os antigos diretores da Associação dos estudantes e os atuais, podem ser responsabilizados criminalmente.
Mesmo diante do esforço da prefeitura, uma estudante que se apresentou como vice presidente da Associação, Leticia Pires, usou uma rede social para em dizer que a Associação estava decepcionado com o prefeito Rogério Sandim. "Que vergonha, estamos nós aqui novamente sem ônibus, sem explicação, sem justificativa, sem respeito!! E aiii, vai continua até quando essa falta de administração". Escreveu a estudante em seu Facebook.
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| Prefeito Rogério Sandim |
"Não me preocupo com as criticas dos estudantes "insensatos", não será por causa de poucos que a prefeitura deixará de ajudar muitos estudantes que precisam desta ajuda para conseguir ir para a faculdade. Entendo que isso deveria ser, não uma opção do poder público, mas sim uma obrigação". Afirmou o prefeito ao blog.
"Em 30 anos, nenhum prefeito, fez para os estudantes universitários de Acreúna, o que fizemos em apenas 1 ano e 3 meses de administração". Finalizou o prefeito.
2 comentários:
Admiro a preocupação do prefeito em ajudar os estudantes universitários, porem não vão estudantes apenas para rio verde, mas também estudantes para Santa Helena, são Luiz de Montes Belo penso que deveriam também enxergar essas associações, e eu como universitária de Santa Helena ficaria muito feliz em pagar apenas R$50,00 de mensalidade, pois este mês nos foi cobrado a quantia de R$ 480,00 , porem entendemos que o maior problema da associação e que estamos em poucos alunos (15alunos) e o custo para aluguel de ônibus e combustível e muito alto, não e fácil para um estudante desembolsar a quantia de R$ 480,00 por mês .Esperamos sim por melhoras.
Thatianne, conversei com o prefeito a respeito desta situação e ele informou que já autorizou a licitação do ônibus para transportar os estudantes para santa Helena e que no próximo o transporte já deverá ser pago pela prefeitura.
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