O secretário João Balestra, titular da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos – SICAM, informou, hoje à tarde, que já se acha elaborado o projeto de lei que isenta de ICMS as operações com óleo diesel realizadas pelas empresas concessionárias do transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.
O projeto está na Casa Civil, que elabora a exposição de motivos, devendo o documento será remetido ao governador provavelmente na próxima segunda-feira. Após a assinatura do governador, o projeto, em forma de mensagem, será enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para deliberação.
Segundo o secretário, a medida visa baratear o custo de operação das empresas. Esta isenção resulta em diminuição da receita tributária, contudo, ela tem um sentido altamente social, uma vez que ajuda a proteger a economia popular. “O governo do Estado está empenhado em manter a tarifa estável, de modo que se dispõe a fazer tudo que está ao seu alcance; no caso, a isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas de transporte coletivo urbano”.
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