O Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual está recrutando 1,3 mil reservistas de 1ª categoria para atuarem na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O chefe da Assistência Militar da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e idealizador do projeto, major Francisco Ramos Jubé, destaca o caráter social do serviço e como serão utilizados estes jovens de 19 a 27 anos. As inscrições estão abertas até o dia 21 de abril. Em pouco mais de uma semana, cerca de oito mil pessoas se inscreveram para a seleção. Os novos policiais atuarão em Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Luziânia, Rio Verde, Jataí e Caldas Novas.
Leia a entrevista com o chefe da Assistência Militar da Secretaria de Segurança Pública e Justiça, Francisco Ramos Jubé.
Quem pode se inscrever no Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual, o Simve?
Francisco Ramos Jubé - Nessa primeira seleção a Polícia Militar optou em fazer a seleção pública somente dos reservistas de primeira categoria, que são os militares que serviram as forças armadas por pelo menos um ano.
São quantas vagas e para quais cidades?
Francisco Ramos Jubé - São 1,3 mil vagas e o processo seletivo pode ser feito em algumas cidades polos do Estado.
Esses novos policiais atuarão em que áreas?
Francisco Ramos Jubé - Eles vão desenvolver o policiamento básico onde a situação de risco do operador de segurança é controlada e minorada. Ou seja, ele vai se voltar ao policiamento de saturação: policiamento das áreas comerciais, policiamento de quarteirão, policiamento de eventos. E em alguns eventos quando devidamente supervisionado, ele poderá exercer a atividade de policiamento ostensivo no atendimento de ocorrências reativas de menor potencial ofensivo.
A qual grau de risco esses policiais estarão submetidos?
Francisco Ramos Jubé - O risco ele existe em qualquer atividade de segurança. Porém eles não estarão imbuídos de atividades de alta complexidade, que é o caso do patrulhamento tático exercido pelo Giro, pelos GPTs e pela Rotam, nem pelas atividades de operações especiais e de inteligência. Eles serão proibidos de exercer tais atividades, focando seu trabalho principalmente no atendimento mais ordinário, de lidar com a comunidade, de polícia de proximidade, de policiamento comunitário.
Qual é o tempo de vigência desse contrato? Ele pode ser prorrogado?
Francisco Ramos Jubé - É o mesmo modelo que existe para o serviço militar obrigatório. Porque na verdade estamos aplicando uma legislação federal que possibilita às forças do Estado desenvolver um serviço militar complementar. A única coisa que difere é o caráter do voluntariado, que se dá da seguinte forma: ele presta o serviço voluntário por 12 meses, é avaliado continuamente por esses 12 meses e ele apresenta interesse em permanecer do serviço militar. Se a junta responsável por essa avaliação o julgar capaz, cumprindo com suas obrigações e realizando seu curso de graduação superior, o pedido dele será deferido para prestar serviço por mais um ano. E isso até o limite de 33 meses.
Essa contratação substitui o concurso público ou é diferente ?
Francisco Ramos Jubé - São completamente diferentes. Essa situação geralmente é um programa de cunho eminentemente social, onde as forças militares do Estado buscam recrutar esse jovem, qualificá-lo, prepará-lo para o mercado de trabalho, devolvê-lo para o mercado de trabalho ou reaproveitá-los nos seu quadro efetivo, quando ele poderá prestar um concurso de livre concorrência entre militares e civis para prosseguir na carreira. Portanto, são dois momentos distintos e o serviço militar é apenas um complemento. Ele tem mais um cunho social, do que um cunho eminentemente de política de pessoal da instituição. Ele não ocupa vagas do quadro efetivo da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros.
Porque esse trabalho social é destinado a faixa etária dos 19 aos 27 anos? Qual o perfil desse pessoal?
Francisco Ramos Jubé - Se nós observarmos, e isso já foi estudado pela própria Secretaria Nacional de Segurança Pública, os encarcerados hoje são uma população muito jovem. Nessa faixa dos 18 aos 27, é onde o público jovem é mais cooptado pelo mundo criminoso. Então, o que nós queremos é afastá-los do tráfico, afastá-los do sistema que gera criminalidade, proporcionar a eles uma qualificação e uma reinserção social digna. E se possível que ele permaneça no serviço público, na prestação de serviço junto aos operadores de segurança pública. Além de fortalecer as nossas forças nós retiramos o jovem do ócio, o qualificamos e damos uma possibilidade dele se ver inserido no mercado de trabalho. Evitamos que ele venha contribuir para a sensação de insegurança ou para a produção criminal.
Esses jovens passarão por algum tipo de treinamento?
Francisco Ramos Jubé - Sim. Eles veem com conhecimento militar, da vida castrense. Já operam armas, inclusive armas de maior complexidade do que as que a Polícia Militar, como é o caso dos reservistas da brigada de operações especiais. Eles serão conhecedores de todo procedimento operacional padrão: de que forma atender o cidadão, como garantir a sua segurança, como se portar em cada ocorrência que é típica da vida da polícia ostensiva. Então isso vai ser quase que um ISO 9001, que ele estará sujeitado. Ele vai se qualificar de três a quatro meses, estagiar e a sua atividade somente será exercida mediante supervisão de um policial do qual ele estará sujeito ao comando.
Então, se ele não se sair bem no treinamento, ele pode ser eliminado do processo?
Francisco Ramos Jubé - O desligamento desses militares pode se dar em qualquer tempo. Se for detectado qualquer desvio de conduta, incompatibilidade para com o serviço ou simplesmente não atingir o que espera a instituição ou não cursar o nível superior, que é obrigatório, ele não se verá na condição de reengajamento e será desligado do Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual.
Uma das exigências para a permanência desse soldado é o comprovante de freqüência em instituição de Ensino Superior. Como será isso? Há alguma parceria para facilitar o acesso à universidade?
Francisco Ramos Jubé - Isso se dá através de convênio. A SSPJ, através da Superintendência da Academia Estadual de Segurança Pública, já está trabalhando nos convênios com a Universidade Estadual de Goiás para que patrocine o curso aos prestadores do serviço militar. A SSPJ também está aberta a instituições de ensino superior para convênios, para facilitar o acesso e proporcionar ao jovem a formação em diversas áreas. Para que ele possa se qualificar e voltar para o mercado de trabalho em condições de concorrência, como exige o mercado atual.
A participação desse policial no serviço voluntário pode contar positivamente em concursos posteriores?
Francisco Ramos Jubé - O modelo é da seguinte forma: o tempo de prestação de serviço dele é contado anual, a fim de título, igual a sua qualificação na vida castrense. Ou seja, os cursos que ele fez na brigada de operações especiais, no grupamento dos fuzileiros navais, ou no grupamento da Força Aérea, são contados como título na fase do concurso público em que ele concorrerá com todo o universo da sociedade. Isso será considerado simplesmente como titulação. O serviço prestado ano a ano, e a formação castrense será titulada também.
A partir de quando esses novos policiais estarão nas ruas defendendo a sociedade?
Francisco Ramos Jubé - As inscrições se encerram no dia 20 de abril. Feito isso demora cerca de 30 dias para processar a seleção pública. Então no mês de junho inicia-se o Curso de Formação de Soldados. O curso perdura por mais 90 dias, mais estágio. Então, imaginamos que a partir do final do mês de setembro já perceberemos a presença desses servidores já em estágio, nas ruas da capital, do Entorno do Distrito Federal e na Região Sudoeste também.
O contrato começa a valer a partir de quando?
Francisco Ramos Jubé - O momento é a partir da inclusão, a partir do momento que ele é matriculado no Curso de Formação de Soldados. Portanto, a partir do dia 1º de junho, que é o primeiro ato administrativo da vida dele na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros.
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