Minas Gerais vai ganhar, a partir desta semana, o primeiro complexo penitenciário totalmente construído e administrado por meio de Parceria Público-Privada (PPP) do Brasil. O presídio, instalado em Ribeirão das Neves, na Grande BH, oferecerá 3.040 vagas, sendo 608 para cada uma das suas cinco unidades. O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA) será o responsável por gerir o local, em um contrato com duração de 27 anos. Foram investidos R$ 280 milhões na nova penitenciária.
O complexo é destinado aos detentos condenados, do sexo masculino, que não sejam chefes de quadrilha e cumpram pena em regime fechado ou semiaberto por crimes que não sejam considerados violentos. A Secretaria de Estado de Defesa Social, no entanto, não revelou outros detalhes sobre o perfil estabelecido. Cada cela poderá abrigar quatro presos no regime fechado ou seis no semi-aberto.
Inicialmente, 608 detentos de outras unidades prisionais do Estado vão ser transferidos para o primeiro prédio inaugurado. A previsão é que eles comecem a chegar já na próxima sexta-feira (18) e, em três semanas, ocupem metade das vagas. O subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade, ressalta que o consórcio responsável pela administração deverá cumprir 380 indicadores de desempenho para receber o repasse integral do Governo.
No presídio serão oferecidas assistência médica, odontológica, assistência social e jurídica para cada um dos detentos, a cada dois meses. Os detentos também terão consultas psiquiátricas frequentes na unidade. A PPP será a primeira unidade do Estado a contar com atendimentos também de terapeutas ocupacionais.
A unidade privada garantirá ao Estado 0% de ociosidade entre presos aptos para atividades de trabalho, estudo, esporte e de treinamento profissional entre os aptos e que queiram desenvolver essas ações (a Lei de Execuções Penais dá o direito ao preso de recusar qualquer uma delas).
O consórcio responsável pela gestão é formado por cinco empresas: CCI – Construções S/A, Construtora Augusto Velloso S/A, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, N.F Motta Construções e Comércio e o Instituto Nacional de Administração Prisional (INAP). Até o final de 2013, as outras quatro unidades do complexo penitenciário devem ser inauguradas.
Marcos Valério
O publicitário Marcos Valério, considerado o pivô do esquema do mensalão, poderá ser um dos detentos que cumprirão pena na primeira penitenciária privada do País. Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2012, Valério ainda aguarda o julgamento do recurso de sua defesa para começar a cumprir a pena.
De acordo com o subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, Murilo Andrade, o publicitário está dentro do perfil dos detentos que devem ser recebidos no complexo.
— Ele foi condenado, não é? E como preso condenado ele poderia ir. Não quer dizer que ele vá, mas poderia
Segundo a assessoria da pasta, por meio de nota, "o perfil definido para a unidade 1 da PPP são presos aptos a trabalhar e a estudar, que não sejam chefes de quadrilha e nem tenham cometido crimes contra os costumes".
Condenação
O publicitário Marcos Valério pegou 40 anos, 1 mês e 6 dias de pena. Foram dois anos e três meses por formação de quadrilha; dez anos, três meses e seis dias por peculato; 14 anos, 10 meses e 10 dias por corrupção ativa; 6 anos e 2 meses e 20 dias por lavagem de dinheiro e dez anos e dez meses por evasão de divisas
Maior número de câmeras de vigilância do mundo
O primeiro complexo penitenciário construído e administrado pela iniciativa privada no Brasil, que será inaugurado nesta semana, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, terá segurança diferenciada com relação aos demais presídios. Proporcionalmente à população carcerária, o local conta com o maior número de câmeras de vigilância do mundo. Serão 1.240 aparelhos monitorando os cerca de 3.000 detentos: uma média de duas câmeras por preso.
A segurança interna ficará a cargo da iniciativa privada, que instalou ainda sistema de sensores de presença. Neste caso, se algum preso circular por áreas proibidas, um alarme será disparado. Outro destaque é a estrutura de combate às fugas adotada na construção, utilizada somente pelo Banco Central do Brasil, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). O chão de cada cela, além de ser coberto por 18 cm de concreto possui ainda uma chapa de aço de 11 cm para impedir escavações.
Vasos e bebedouros funcionam por sucção para evitar que os presidiários escondam drogas ou armas. Além disso, todos os comandos como abertura e fechamento das grades e despertar dos presos serão feitos por meio de comando de voz dos agentes.
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