A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vai se reunir nesta quinta-feira apartir das 13 horas e pode libertar Maurício Sampaio. Dentro da pauta de julgamento está o pedido de Habeas Corpus de Maurício Sampaio. Essa é a terceira vez que a defesa de Sampaio tenta a liberdade do empresário que está preso na Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O pedido de revogação da prisão temporária já foi negado pelo juiz Lourival Machado da Costa, da 2ª Vara Criminal e pelo desembargador José Paganucci Júnior. A promotora Eni Lamounier, da 24ª Promotoria do Ministério Público Estadual (MP), também já se manifestou pela manutenção da prisão temporária do empresário. No entanto a prisão temporária de 30 dias termina dia 02 e ainda não foi decretada a prisão preventiva de Maurício Sampaio. Maurício Sampaio pode ser libertado hoje ou no dia 01 quando termina a prisão provisória de 30 dias. Para continuar preso será preciso o juiz decretar sua prisão preventiva em caráter liminar. O julgamento de hoje é emblemático, pois, em caso de vitória de Maurício Sampaio, mesmo que seja decretada sua prisão preventiva, um novo pedido de Habeas Corpus percorrerá o mesmo caminho e pode ter a mesma decisão em questão de dias.
A prisão provisoria é a que restringe a liberdade de locomoção de uma pessoa por tempo determinado e durante o inquérito policial, a fim de investigar a ocorrência de crimes graves. Já a prisão preventiva poderá ser decretada tanto no curso do inquérito policial quanto no decorrer da ação penal, quando verificados a existência de crime e indícios suficientes de autoria e ocorrerem fundadas razões de que o indiciado ou acusado venha a criar obstáculos à instrução do processo ou à execução da sentença, ou ainda, venha a praticar infrações penais relativas ao crime organizado, à probidade administrativa ou à ordem econômica ou financeira consideradas graves, ou promova, mediante violência, ameaça à pessoa.
A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares. O que vai a julgamento é o recurso para revogação da prisão provisória, mas a qualquer momento pode ser decretada a prisão preventiva. Hoje o habeas Corpus será julgado por 5 desembargadores. Para ser libertado Maurício Sampaio vai precisar de 3 votos.
Primeira Câmara Criminal
(Sessões nas terças-feiras e quintas-feiras de cada mês, às 13:00 horas)
01 Desembargador Itaney Francisco Campos
02 Desembargador Ivo Favaro (Presidente)
03 Desembargador J. Paganucci Jr.
04 Desembargadora Avelirdes A. Pinheiro de Lemos
05 Desembargador Gerson Santana Cintra
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