quinta-feira, 19 de novembro de 2026

COM NOVA DERROTA NA JUSTIÇA, JERÔNYMO SIQUEIRA VIRA DEFUNTO POLÍTICO EM SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

JERÔNYMO SIQUEIRA SOFRE NOVO REVÉS NA JUSTIÇA: JUIZ DESMONTA TESES DA DEFESA E REJEITA TENTATIVA DE DERRUBAR CASSAÇÃO

Um dia depois de perder por 3 a 0 no Tribunal de Justiça de Goiás, ex-prefeito de São Miguel do Araguaia recebe outra decisão contrária. Desta vez, a Justiça examina o mérito, rejeita as alegações de nulidade e mantém sem anulação o decreto que cassou seu mandato. Ministério Público também se posicionou contra a pretensão do ex-gestor.

Por Blog do Cleuber Carlos | 19 de novembro de 2026

A sucessão de derrotas judiciais de Jerônymo José de Siqueira Neto ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira, 18 de novembro. E não foi uma simples decisão interlocutória, dessas que deixam a discussão principal para depois. Foi uma sentença de mérito, com 13 páginas, na qual a Justiça de São Miguel do Araguaia examinou as alegações apresentadas pelo ex-prefeito e rejeitou sua tentativa de anular o processo que resultou na cassação do mandato.

Jerônymo perdeu novamente. E, desta vez, o juiz enfrentou diretamente as teses utilizadas pela defesa para tentar derrubar todo o procedimento conduzido pela Câmara Municipal.

A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Guimarães de Morais, da 2ª Vara Judicial de São Miguel do Araguaia, no processo nº 5890514-03.2026.8.09.0143.

O novo revés veio menos de 24 horas depois de outra derrota expressiva: na terça-feira, 17 de novembro, três desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás votaram contra a pretensão judicial do ex-prefeito.

O placar foi de 3 a 0.

Agora, a Justiça de primeira instância também rejeitou a tentativa de invalidar a cassação.

São duas decisões desfavoráveis em dois dias, em processos distintos, e um fato que permanece inalterado: Jerônymo Siqueira continua cassado.

A DEFESA QUERIA DERRUBAR TUDO. A JUSTIÇA DISSE NÃO.

O mandado de segurança apresentado pelo ex-prefeito tinha um objetivo claro: fazer a Justiça reconhecer supostas ilegalidades na Comissão Processante da Câmara Municipal e, a partir delas, anular o procedimento desde sua origem.

Não era uma discussão secundária.

A defesa pretendia atingir a estrutura jurídica do processo político-administrativo que terminou, em 26 de outubro, com a cassação do mandato por nove votos a dois.

Para isso, apresentou uma série de argumentos: irregularidades no recebimento da denúncia, falhas nas notificações, ausência de intimação para reuniões, suposta violação do direito de defesa e até alegação de desvio de finalidade.

O juiz examinou os pontos e não encontrou fundamento suficiente para conceder a segurança.

Na conclusão da sentença, escreveu:

“DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito da impetração.”

A frase é curta. Seu significado jurídico, porém, é relevante.

A Justiça não acolheu o pedido de anulação. O Decreto Legislativo nº 3/2026, que formalizou a cassação, permaneceu sem desconstituição judicial nessa ação.

NEM A IRREGULARIDADE RECONHECIDA PELO JUIZ FOI SUFICIENTE PARA SALVAR A TESE DA DEFESA

Talvez o trecho mais revelador da sentença esteja justamente no ponto em que o magistrado reconhece uma irregularidade praticada pela Comissão Processante.

A reunião de 9 de setembro de 2026 ocorreu sem a intimação legalmente exigida do então prefeito.

O juiz não ignorou o problema. Reconheceu expressamente a falha.

Mas a análise não terminou aí.

Segundo a sentença, a Comissão realizou nova reunião em 23 de setembro, substituiu a deliberação anterior e reabriu oportunidades para manifestação da defesa.

O magistrado concluiu que não foi demonstrado prejuízo concreto capaz de justificar a anulação de todo o procedimento.

Esse ponto merece atenção.

A defesa conseguiu apontar uma irregularidade. O que não conseguiu foi convencer a Justiça de que ela comprometia a validade da cassação.

É uma distinção fundamental, sobretudo diante da tentativa de transformar falhas procedimentais em fundamento para invalidar o resultado de uma votação realizada pela Câmara Municipal.

TESE DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA TAMBÉM NÃO PROSPEROU

Jerônymo Siqueira também tentou sustentar que a abertura da nova Comissão Processante estaria relacionada à suspensão judicial de uma comissão anterior.

A argumentação se apoiava, entre outros elementos, na proximidade das datas.

A comissão anterior havia sido suspensa em 3 de agosto. Dois dias depois, uma nova denúncia foi protocolada.

O magistrado examinou a alegação, mas concluiu que a sequência temporal, isoladamente, não demonstrava perseguição política ou desvio de finalidade.

A sentença destacou a ausência de prova documental de que a denúncia tivesse sido artificialmente elaborada ou de que o denunciante estivesse sendo utilizado como instrumento de perseguição.

Também ressaltou que a suspensão de um procedimento anterior não impedia a apresentação de nova denúncia, especialmente quando fundamentada em fatos distintos.

A alegação de perseguição política, portanto, não encontrou respaldo probatório suficiente para prosperar no mandado de segurança.

MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ HAVIA SE POSICIONADO CONTRA A ANULAÇÃO

Antes da sentença, o Ministério Público do Estado de Goiás também examinou as alegações apresentadas pelo ex-prefeito.

E seu posicionamento foi contrário à concessão da segurança.

O parecer ministerial reconheceu a irregularidade na reunião de 9 de setembro, mas considerou que a deliberação havia sido substituída por outra, sem demonstração de prejuízo concreto à defesa.

A conclusão do Ministério Público foi pela rejeição do mandado de segurança.

O juiz chegou ao mesmo resultado.

Portanto, não se trata apenas de uma divergência entre a defesa de Jerônymo e a Câmara Municipal.

A pretensão de anular o procedimento foi rejeitada pelo magistrado após manifestação igualmente desfavorável do Ministério Público.

NOVE VOTOS A DOIS: A DECISÃO DA CÂMARA CONTINUA PRODUZINDO EFEITOS

A cassação de Jerônymo Siqueira ocorreu em 26 de outubro de 2026.

Naquela sessão, a Câmara Municipal examinou cinco infrações político-administrativas atribuídas ao então prefeito.

As cinco votações nominais terminaram com o mesmo resultado: nove votos favoráveis à cassação e dois contrários.

A decisão foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 3/2026.

Desde então, o ex-prefeito vem recorrendo ao Judiciário para questionar a legalidade do procedimento.

A sentença de 18 de novembro deixa claro um limite importante: cabe à Justiça fiscalizar a observância da lei e das garantias constitucionais, mas não substituir a Câmara Municipal na avaliação política das infrações.

O magistrado não declarou que as acusações materiais contra Jerônymo estavam comprovadas. O que decidiu foi que as ilegalidades alegadas naquele mandado de segurança não justificavam a anulação do procedimento.

O resultado concreto é que a decisão dos nove vereadores permanece sem anulação judicial.

O PLACAR DE 3 A 0 NO TJGO E A NOVA SENTENÇA

O momento judicial de Jerônymo Siqueira é marcado por uma sequência de decisões contrárias às suas pretensões.

Na terça-feira, 17 de novembro, a 2ª Câmara Cível do TJGO rejeitou, por unanimidade, uma investida do ex-prefeito.

Os três desembargadores votaram contra o pedido.

O jornalista Cleuber Carlos, editor do Blog do Cleuber Carlos, acompanhou presencialmente o julgamento.

No dia seguinte, veio a sentença de mérito da Justiça de São Miguel do Araguaia.

São processos distintos, com fundamentos e alcances próprios. Mas os resultados convergem em um aspecto central: nenhuma dessas decisões determinou a anulação da cassação.

E há uma diferença importante entre elas.

Enquanto o julgamento no Tribunal representou uma derrota colegiada, a sentença de primeira instância examinou detalhadamente o pedido de anulação do procedimento político-administrativo, enfrentando as principais alegações apresentadas pelo ex-prefeito.

A defesa buscou demonstrar que o processo estava contaminado desde o início.

O magistrado não acolheu essa interpretação.

A CASSAÇÃO RESISTE. AS TESES DE NULIDADE NÃO PROSPERAM.

O caso de São Miguel do Araguaia expõe uma disputa que ultrapassou o plenário da Câmara Municipal e passou a ocupar sucessivamente os tribunais.

De um lado, o ex-prefeito insiste em questionar judicialmente o procedimento que encerrou seu mandato.

De outro, as decisões examinadas nesta semana não reconheceram fundamentos suficientes para reverter o afastamento.

É legítimo que qualquer agente público recorra à Justiça quando entende que seus direitos foram violados. Mas também é necessário reconhecer o significado das decisões quando os argumentos apresentados são efetivamente examinados e rejeitados.

No mandado de segurança agora julgado, Jerônymo Siqueira teve suas alegações analisadas no mérito.

O juiz reconheceu uma irregularidade, examinou suas consequências, afastou a nulidade pretendida e rejeitou os demais fundamentos capazes, segundo a defesa, de comprometer o procedimento.

A sentença ainda impôs ao ex-prefeito o pagamento das custas processuais, ressalvada eventual gratuidade de justiça.

Há possibilidade de recurso. A decisão não transitou em julgado.

Mas o fato jurídico e político desta quinta-feira, 19 de novembro, é inequívoco:

Depois de perder por unanimidade no Tribunal de Justiça de Goiás, Jerônymo Siqueira sofreu outra derrota, agora em uma sentença de mérito que rejeitou sua tentativa de anular o processo de cassação.

A Câmara Municipal decidiu pela perda do mandato por nove votos a dois. O Ministério Público se manifestou contra a anulação. E a Justiça, nesta nova sentença, não acolheu os argumentos apresentados para invalidar o procedimento.

Jerônymo continua recorrendo. A cassação continua de pé. E a Justiça acaba de rejeitar mais uma tentativa de derrubá-la.

Blog do Cleuber Carlos

Base documental: sentença de 18/11/2026, processo nº 5890514-03.2026.8.09.0143, especialmente páginas 3, 7, 8, 11 e 12.


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