QUEM FALA EM PÚBLICO ASSUME O RISCO? DECISÃO EM GOIÁS ENVOLVE ADVOGADO LEANDRO SILVA E IGREJA TABERNÁCULO DA FÉ

O que começou como um conflito interno dentro de uma instituição religiosa terminou consolidando, no Judiciário goiano, uma tese que muda — e muito — a forma como disputas públicas nas redes sociais podem ser interpretadas.

A decisão, já transitada em julgado, envolve o advogado Leandro Silva, a Igreja Evangélica Cristã Tabernáculo da Fé e o autor da ação, Gabriel Pinheiro de Lima, que buscava indenização por danos morais após alegar ter sido exposto de forma indevida em um evento religioso transmitido e divulgado nas redes sociais.

Mas o que poderia ser analisado apenas como um caso de suposta exposição irregular ganhou contornos mais amplos — e juridicamente relevantes.

O Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que o próprio Gabriel havia, anteriormente, publicado um vídeo com críticas à condução da instituição religiosa, com ampla circulação. Ainda que sem citar nomes de forma direta, a Corte considerou que o contexto permitia a identificação indireta do alvo das críticas. 

E foi exatamente esse ponto que redefiniu toda a lógica do caso.

A manifestação posterior — na qual o nome e a imagem do autor foram mencionados — foi interpretada não como um ataque isolado, mas como uma resposta institucional inserida em um debate já iniciado pelo próprio autor. 

Na prática, o Judiciário adotou uma linha cada vez mais presente nas decisões envolvendo redes sociais: quem decide levar sua fala ao espaço público assume o risco das reações igualmente públicas que essa exposição pode provocar.

Não se trata, ao menos formalmente, de autorizar excessos.

Mas o efeito jurídico é evidente.

Ao enquadrar a conduta dos réus — entre eles o advogado Leandro Silva — como exercício regular de direito, o Tribunal afastou a existência de ato ilícito, um dos requisitos essenciais para a configuração da responsabilidade civil.

Sem ato ilícito, não há indenização.

E mais: a decisão também afastou a responsabilização de participantes periféricos do evento, ao entender que não houve contribuição direta para eventual dano, reforçando a exigência de vínculo causal objetivo para qualquer condenação.

O ponto mais sensível, no entanto, não está apenas no resultado.

Está na mensagem.

Porque, ao reconhecer que o debate já havia sido instaurado pelo próprio autor, o Judiciário desloca o eixo da análise: o foco deixa de ser exclusivamente a exposição posterior e passa a considerar o contexto completo da disputa — incluindo quem iniciou a narrativa.

Isso muda o jogo.

E muda principalmente para quem utiliza redes sociais como ferramenta de denúncia, crítica ou posicionamento público.

O caso evidencia também um problema recorrente nesse tipo de ação: a dificuldade de transformar percepções de dano moral em prova objetiva. Depoimentos com vínculos pessoais, narrativas indiretas e ausência de comprovação concreta de prejuízo acabam, na prática, enfraquecendo pedidos indenizatórios.

No fim, o Tribunal não decidiu quem estava certo na disputa.

Decidiu algo mais estrutural:

👉 que, uma vez iniciado o debate público, ele deixa de pertencer exclusivamente a quem falou primeiro.

E, a partir daí, o controle da narrativa se dilui.

Resta apenas uma consequência — cada vez mais clara nas decisões judiciais:

Falar é um direito.

Mas, no ambiente público, também passa a ser um risco.