ENQUANTO PREFEITURA MANTÉM ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 14 MIL
Enquanto milhares de servidores municipais convivem com salários modestos e estruturas de trabalho frequentemente precárias, um projeto enviado pelo prefeito de Morrinhos à Câmara Municipal levanta um debate inevitável sobre prioridades dentro da máquina pública.
O Projeto de Lei Complementar nº 157/2026 propõe ampliar a carga horária dos procuradores municipais de 20 para 30 horas semanais — mudança que, na prática, representa também aumento significativo de remuneração para a categoria.
A própria estimativa de impacto financeiro anexada ao projeto revela o tamanho da mudança: o custo mensal com os procuradores passará de R$ 84.771,86 para R$ 123.861,83, um salto de R$ 39.089,97 por mês.
No acumulado de 2026, o impacto estimado chega a R$ 390.899,70 pagos pelos cofres públicos.
Os números do próprio projeto revelam o tamanho do impacto. Atualmente, a Prefeitura de Morrinhos gasta cerca de R$ 84.771,86 por mês com a remuneração dos procuradores municipais. Com a ampliação da carga horária proposta no Projeto de Lei Complementar nº 157/2026, esse valor passará para aproximadamente R$ 123.861,83 mensais. Na prática, isso representa um aumento de R$ 39.089,97 por mês pagos pelos cofres públicos. No acumulado do ano, o custo total com os oito procuradores do município saltará de cerca de R$ 1,01 milhão para aproximadamente R$ 1,48 milhão, gerando um impacto adicional de cerca de R$ 469 mil por ano na folha da prefeitura.
A proposta atinge oito procuradores municipais, que passam a receber remuneração correspondente à nova jornada ampliada.
A justificativa oficial do Executivo é previsível: aumento das demandas jurídicas, crescimento da cidade e necessidade de maior segurança legal nas decisões administrativas.
Tudo muito técnico no papel.
Mas a leitura mais ampla da estrutura da própria prefeitura revela um cenário que torna a discussão bem menos técnica — e muito mais política.
UMA PREFEITURA CHEIA DE CARGOS DE CONFIANÇA
Documentos da estrutura administrativa do município mostram que a prefeitura mantém uma extensa rede de cargos comissionados — os conhecidos DAS, cargos de livre nomeação política.
A tabela oficial de remuneração revela valores que chegam a R$ 14 mil mensais em determinados níveis da estrutura administrativa.
São cargos que não dependem de concurso público e que podem ser ocupados por indicação política.
E o número desses cargos chama atenção.
Apenas em duas secretarias — Educação e Saúde — a estrutura de assessores impressiona.
Na Secretaria de Educação, os documentos apontam:
- 60 assessores DAS 1
- 3 assessores DAS 4
- 1 assessor DAS 9
Ou seja: 64 cargos comissionados apenas na educação municipal.
Já na Secretaria de Saúde, a estrutura é ainda mais robusta:
- 40 assessores DAS 1
- 30 assessores DAS 4
- 7 assessores DAS 3
- 8 assessores DAS 6
- 8 assessores DAS 8
- 5 assessores DAS 9
Somando tudo, são quase 100 cargos de confiança apenas na saúde.
Quando se juntam os números das duas pastas, o resultado ultrapassa 160 cargos comissionados.
Isso sem contar outras secretarias da administração.
A PERGUNTA QUE FICA
A proposta de aumento para os procuradores pode até ter justificativas administrativas legítimas.
Mas quando analisada dentro de uma estrutura municipal recheada de cargos comissionados, o debate muda de patamar.
A questão deixa de ser apenas jurídica.
Passa a ser política.
Porque, diante de uma máquina administrativa inflada por cargos de livre nomeação e salários que podem chegar a R$ 14 mil, a pergunta inevitável surge:
quais são, afinal, as prioridades da gestão municipal?
Mais estrutura jurídica para proteger a administração?
Ou mais cargos políticos dentro da máquina pública?
O projeto agora está nas mãos da Câmara Municipal.
E, diante dos números revelados pelos próprios documentos da prefeitura, os vereadores terão que decidir se aprovam apenas um aumento de jornada — ou se ignoram um debate maior sobre o tamanho e o custo da estrutura administrativa de Morrinhos.
Porque quando o assunto é dinheiro público, uma coisa é certa:
os números sempre acabam falando mais alto do que os discursos.
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