Contrato bilionário em importância estratégica levanta suspeita de edital possivelmente direcionado
Quando um contrato público se aproxima da casa dos R$ 500 milhões, o mínimo que se espera é competição intensa entre empresas interessadas.
Não foi o que aconteceu no programa Goiás de Fibra, lançado pelo Governo de Goiás como uma revolução tecnológica para conectar órgãos públicos por meio de uma rede de fibra óptica de aproximadamente 10 mil quilômetros.
Documentos oficiais do processo licitatório revelam um dado que, por si só, acende um alerta em qualquer auditor público:
apenas uma empresa — ou melhor, um único consórcio — apresentou proposta na concorrência.
Sim.
Uma licitação de quase meio bilhão de reais terminou com um único participante interessado.
O contrato acabou sendo adjudicado ao Consórcio Sonda Goiás de Fibra, formado por empresas ligadas ao grupo multinacional chileno SONDA, que hoje domina a estrutura do projeto.
Formalmente, o consórcio reúne empresas como:
- TELSINC Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.
- SONDA Procwork Informática Ltda.
- SONDA do Brasil Ltda.
- ATIVAS Data Center Ltda.
Mas quando se levanta o capô societário dessas empresas, o que aparece é uma convergência clara:
todas orbitam o mesmo grupo econômico.
Ou seja:
no papel são empresas diferentes.
Na prática, o controle empresarial converge para o mesmo núcleo corporativo.
Nada disso, isoladamente, constitui ilegalidade.
Grandes grupos tecnológicos frequentemente operam com múltiplas empresas.
O problema surge quando esse arranjo aparece dentro de uma licitação pública em que não houve concorrência real.
A pergunta passa a ser inevitável:
o edital foi estruturado de forma a permitir competição ou acabou criando barreiras técnicas que apenas um grupo conseguiu cumprir?
Essa é exatamente a pergunta que órgãos de controle costumam fazer quando ocorre um fenômeno conhecido em auditoria pública como “licitação de competidor único”.
Em contratos de pequeno valor, isso pode ocorrer por falta de interesse de mercado.
Mas quando se trata de um projeto estratégico de quase R$ 500 milhões, envolvendo infraestrutura digital de grande escala, a ausência completa de competição costuma indicar três possibilidades:
1️⃣ requisitos técnicos excessivamente restritivos
2️⃣ prazo de preparação incompatível com a complexidade do projeto
3️⃣ modelagem de edital que favorece empresas já previamente estruturadas para o objeto.
E há mais elementos que chamam atenção.
Durante o período de consolidação do projeto, empresas ligadas ao consórcio abriram filiais em Goiás praticamente às vésperas da formalização do contrato.
Uma dessas estruturas chegou a ser baixada rapidamente após sua abertura, levantando dúvidas sobre qual foi, de fato, sua função operacional dentro do projeto.
Esse tipo de movimentação empresarial não prova irregularidade.
Mas, em contratos públicos dessa magnitude, abre espaço para uma investigação legítima:
as estruturas regionais existiam para executar o projeto ou apenas para cumprir exigências formais do edital?
Outro ponto sensível está dentro do próprio contrato.
A minuta admite que determinados marcos de execução possam ser considerados concluídos com apenas 80% da infraestrutura efetivamente ativada, desde que outras condições técnicas sejam atendidas.
Para especialistas em contratos públicos, cláusulas desse tipo podem abrir espaço para discussões futuras sobre pagamento por entrega parcial da infraestrutura prometida.
Em outras palavras:
um projeto que foi apresentado politicamente como uma grande rede de conectividade pode, juridicamente, admitir níveis de entrega inferiores ao que o público imagina.
Até aqui, o Governo de Goiás não apresentou explicações públicas detalhadas sobre:
- por que houve apenas um interessado na licitação
- quais empresas efetivamente disputaram o edital antes da fase final
- qual foi a modelagem de mercado utilizada para garantir competição
- como será feito o controle da execução e dos pagamentos do contrato.
A reportagem encaminhou questionamentos formais à Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás (Secom) solicitando esclarecimentos.
Até o fechamento desta edição, não houve resposta.
O silêncio institucional não esclarece.
Apenas amplia as dúvidas.
E quando R$ 500 milhões de dinheiro público estão em jogo, dúvida não pode ser tratada como detalhe burocrático.
É, no mínimo, um alerta de controle público.
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