quinta-feira, 29 de maio de 2025

MPF é acionado para investigar suposto esquema de corrupção e abuso de autoridade envolvendo prefeituras de Rio Verde e Acreúna


Por Cleuber Carlos – Blog do Cleuber Carlos

Data: 29 de maio de 2025

O Ministério Público Federal em Goiás recebeu, nesta quarta-feira, 28 de maio de 2025, representação formal, protocolada sob o número: 20250036335 solicitando a investigação de um possível esquema de corrupção, improbidade administrativa e abuso de autoridade envolvendo agentes públicos e contratos milionários com recursos federais. A denúncia, protocolada pelo jornalista investigativo Cleuber Carlos do Nascimento, aponta indícios de organização criminosa operando entre as prefeituras de Rio Verde e Acreúna.

Segundo a representação, o epicentro das suspeitas gira em torno da empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, que firmou contrato inicial com a Prefeitura de Acreúna no valor de R$ 3,6 milhões, mas que foi sucessivamente aditivado até ultrapassar R$ 22 milhões. A denúncia destaca que uma das sócias da empresa, Dra. Camila Pereira Fernandes, ocupa simultaneamente cargo comissionado como Diretora Técnica do Hospital Municipal, o que configura possível conflito de interesses, Pois ela se escala no plantões e recebe salário da prefeitura e da Castro Herênio, que presta serviço no hospital que ela é diretora.

A representação também expõe relações políticas e familiares que reforçam a suspeita de troca de favores entre as administrações municipais. Um exemplo citado é o contrato de R$ 137 mil firmado entre o Município de Rio Verde e Danilo Portugal, filho do prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal, após a posse do atual prefeito de Rio Verde, Welington Carrijo – que, segundo a denúncia, foi quem assinou o contrato entre a empresa Castro Herênio e a Prefeitura de Acreúna, na condição de sócio administrador em 2022. 

Outro ponto gravíssimo da denúncia envolve imagens registradas em ata notarial que flagraram a procuradora do município de Acreúna, Lígia Ferreira de Oliveira, realizando pagamentos em dinheiro vivo durante a campanha eleitoral de 2024, o que pode configurar compra de votos.

A escalada de denúncias também trouxe consequências ao denunciante. Após veiculação de matérias investigativas, Cleuber Carlos relata ter sido alvo de vigilância, ameaças e até uma suposta armação para prisão forjada, configurando possível abuso de autoridade e tentativa de silenciar a imprensa livre.

A representação inclui ainda a grave denúncia feita pelo radialista Roberto Felix, que revelou a existência de um plano para incriminar o ex-candidato a prefeito Robson Rios com entorpecentes, supostamente arquitetado por adversários políticos, usando de influência politica junto as forças políciais, com objetivo de retaliar, desencorajar e descredibilizar os denunciantes do que pode ser um dos maiores escandalos do sudoeste goiano, envolvendo diversos prefeitos de mais de 10 cidades.

Em uma das prefeituras existe a suspeita de que uma contratação emergencial de mais de 1 milhão de reais, tenha sido paga,  sem mesmo o serviço ser prestado. O contrato sequer foi publicado no portal da transparência.

Diante da gravidade dos fatos, a petição requer ao MPF a instauração urgente de investigação, inclusive com adoção de medidas cautelares como afastamento de agentes públicos, quebra de sigilos e bloqueio de bens. Também foi solicitada proteção aos denunciantes, em especial ao jornalista e ao radialista.

O caso expõe uma teia de relações perigosas entre poder político, contratos públicos e estruturas de perseguição institucionalizada, que precisam ser enfrentadas com rigor pelas autoridades competentes. O Blog do Cleuber Carlos continuará acompanhando o desdobramento dessa denúncia que pode revelar um dos maiores escândalos políticos recentes no interior de Goiás.


COMPETÊNCIA DO MPF – Ministério Público Federal

O MPF atua quando há:

  1. Desvio de recursos federais – Por exemplo, verbas do SUS, Fundeb, convênios federais etc.
    ➤ No seu caso, há contratos da saúde que supostamente envolvem verbas do SUS, o que atrai a competência federal.

  2. Crimes cometidos contra bens, serviços ou interesses da União – Inclui o uso indevido de estruturas financiadas pela União.

  3. Organização criminosa com atuação interestadual ou que afete mais de um ente federado.

  4. Violação a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como:

    • Liberdade de imprensa;

    • Abuso de autoridade por uso indevido de forças policiais.

  5. Captação ilícita de sufrágio (compra de votos) quando relacionada a crimes que afetam o processo eleitoral em nível federal ou que envolvam recursos federais.


COMPETÊNCIA DO MP-GO – Ministério Público do Estado de Goiás

O MP estadual atua quando há:

  1. Crimes praticados exclusivamente contra o patrimônio ou interesse do Estado ou dos municípios, como:

    • Corrupção local;

    • Nepotismo;

    • Irregularidades em contratos públicos financiados com verbas exclusivamente estaduais ou municipais.

  2. Infrações administrativas locais, como:

    • Nomeações irregulares;

    • Conflito de interesses em cargos comissionados que não envolvam verbas federais.

  3. Ações de improbidade administrativa local, quando o dano ou o interesse lesado for estadual ou municipal.


📌 Na sua denúncia, o que atrai a competência do MPF?

  • O envolvimento de recursos federais (SUS).

  • A relação entre municípios diferentes, com indícios de organização criminosa entre eles.

  • O uso político da força policial para intimidar jornalistas e opositores, o que afeta a liberdade de imprensa — um direito fundamental com repercussão nacional.

  • A denúncia de compra de votos com possível impacto no processo eleitoral em múltiplas esferas.

  • O pedido de proteção a denunciantes, o que requer atuação institucional independente e acima das forças locais.


✅ Conclusão:

  • MPF = Foca na proteção do interesse da União, direitos fundamentais e verbas federais.

  • MP-GO = Atua sobre irregularidades locais que não envolvam recursos federais ou direitos com repercussão nacional.

Ambos podem atuar conjuntamente se houver conexão entre os fatos. Inclusive, o MPF pode requisitar informações e compartilhar investigações com o MP estadual.

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