STF mantém a prisão de deputado do PSL. Câmara Federal agora decidirá se mantém ou não a decisão
Deu o esperado no STF! O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
O parlamentar foi preso em flagrante nesta terça (16) após publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos membros da Corte.
O presidente do STF, Luiz Fux, abriu a sessão dizendo que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”.
Moraes começou a fala dizendo que as declarações de Silveira “corroem a estrutura do regime democrático”. Para ele, além de configurar ameaça, o conduta de Silveira pode ser tipificada como crime contra a honra e contra a segurança nacional.
Nunes Marques, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux o acompanharam.
A Constituição determina que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, como foi a de Silveira, o processo tem que ser enviado em até 24 horas para a Câmara, que baterá o martelo sobre a detenção.
Os parlamentares têm imunidade e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Quatro outros deputados já foram detidos anteriormente desde a Constituição de 1988.
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