Objetivo é apresentar e discutir com a população as propostas de alteração da Lei Complementar n. 171/2007 que completou dez anos de vigência e deve ser revista este ano, conforme determinação do Estatuto das Cidades.
Como parte dos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Goiânia, a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) realiza nos próximos dias 13 e 14 de novembro a primeira de uma série de três audiências públicas da revisão da Lei Complementar n. 171/2007 que dispõe sobre o Plano Diretor de Goiânia.
Durante os dois dias da audiência serão apresentados os diagnósticos e os prognósticos elaborados pelos técnicos da Prefeitura de Goiânia relativos a cada um dos seis eixos de desenvolvimento definidos pelo Plano Diretor da capital e que estão divididos em: Mobilidade, Acessibilidade e Transporte; Ordenamento Territorial; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Humano; Gestão Urbana e Sustentabilidade Sócioambiental.
Para o secretário de planejamento urbano e habitação, Agenor Mariano, essa é mais uma oportunidade que a população terá para discutir e contribuir com o futuro da cidade. “As propostas apresentadas no projeto de revisão do Plano Diretor afetam, direta ou indiretamente, a vida de toda a população goianiense e é por isso que ela deve ser ouvida e também participar desse processo”, afirma.
Agenor destaca que a gestão tem trabalhado para englobar a população nesse processo e fazê-la mais partícipe da administração municipal. “A participação popular é de extrema importância na gestão do município, em especial na formatação do seu Plano Diretor. Foi por isso que em outubro lançamos o goianiadofuturo.blog para que a população possa acompanhar os trabalhos de revisão do plano, ter acesso aos estudos elaborados e também manifestar sua opinião, seja através da pesquisa estruturada pelos técnicos da Prefeitura, seja encaminhando sua opinião através de sugestões”, destaca.
As inscrições para a audiência pública, que será realizada com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Goiás), estão sendo realizadas via internet através do link doity.com.br/audincia-pblica-
Outras duas audiências públicas deverão ser realizadas pela Seplanh até dezembro deste ano, quando, de acordo com a legislação o projeto de revisão deve ser finalizado pelo Poder Executivo e encaminhado até 31 de dezembro para apreciação na Câmara Municipal de Goiânia.
Serviço
Evento: Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor de Goiânia
Data: 13 e 14 de novembro de 2017 (segunda e terça-feiras)
Local: Auditório da Escola Superior de Advocacia - ESA, sito à Rua 101, n. 123 - Setor Sul.
Contato: Willian Assunção - Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação - Telefone: 3524.6363 / 9 9192.1162
Programação
Dia 13 de novembro
08:00 – 08:30 Credenciamento
08:30 – 09:00 Abertura
09:00 – 09:30 Apresentação do resumo Executivo revisão do Plano Diretor
09:30 – 10:30 Apresentação Eixo Estratégico de Sustentabilidade Socioambiental
10:30 – 11:30 Debate
11:30 – 13:30 Almoço
13:30 – 14:30 Apresentação Eixo Estratégico de Gestão Urbana
14:30 – 15:30 Apresentação Eixo Estratégico de Mobilidade, Acessibilidade e Transporte
15:30 – 16:30 Debate
Dia 14 de novembro
08:30 – 09:30 Apresentação: Eixo Estratégico de Desenvolvimento Humano
09:30 – 10:30 Apresentação: Eixo Estratégico de Desenvolvimento Econômico
10:30 – 11:30 Debate
11:30 – 13:30 Almoço
13:30 – 15:00 Apresentação: Eixo Estratégico de Ordenamento Territorial
15:00 – 16:00 Debate
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