O prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado, está notificando os administradores de prédios residenciais e comerciais de Goiânia para que estes assumam em 15 dias a responsabilidade pela coleta e descarte do lixo produzido por estes.
Na prática a prefeitura está transferindo para os moradores a tarefa de pagar para recolher e descartar o lixo. Cada prédio ou condomínio vai ter que contratar um empresa particular para recolher o lixo e pagar por kg para que este lixo seja descartado no aterro sanitário. Essa medida vai elevar muito a taxa de condômino dos prédios residenciais e comerciais de Goiânia.
A lei aprovada na Câmara Municipal não mencionava o lixo produzido por prédios residenciais. O Prefeito Iris Rezende incluiu os prédios residenciais através do Decreto 2639 de 13/09/2017. Os vereadores de Goiânia podem derrubar o decreto do prefeito, do contrário, estarão assinado o seus atestados de óbito politico.
Na notificação a prefeitura fala em grande gerador de resíduos sólidos. Não há de se falar em grande gerador: o condomínio não produz lixo. Quem produz lixo são os condôminos individualmente. Cada um destes condôminos são cadastrados pela prefeitura individualmente e assim pagam seus impostos.
A prefeitura tem o dever de coletar o lixo de cada um destes condôminos. Pois se a prefeitura cobra os impostos individualmente dos condôminos, não pode agora inventar outra forma de relação.
O município pode até terceirizar todo o serviço, exceto a gestão do serviço.
Além de tudo isso, já pagamos junto ao IPTU por tal serviço, até o dia 31/12.
Um comentário:
Amigos,
O lixo deixa de ser despesa para a Prefeitura e passa a ser receita.
Primeiro eles enquadraram os Grandes Geradores que tem fins lucrativos (Shoppings, Supermercados, Edifícios Comerciais, etc...). Agora enquadraram os Edifícios Residenciais. O último passo será as casas residenciais.
Ninguém é a favor da geração de lixo, assim como ninguém é a favor das infrações de trânsito. O problema é que à partir de agora haverá uma escalada de valor, sem precedentes, para quem gerar lixo, assim como foram com as multas de trânsito.
O fato de morarmos em condomínio, não nos difere de quem mora em casa. Aqui em nosso condomínio, investimos e fazemos, sem NENHUM auxílio ou incentivo do governo, a coleta seletiva. Entregamos o lixo de 276 famílias, reciclado e organizado para a Prefeitura recolher. Agora somos penalizados com essa cobrança, que aqui se iniciará com uma média de R$ 3.000,00 mensais e que com certeza aumentará.
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