60 Postos de Combustíveis São Acionados Na Justiça Pelo Procon Por Aumentar Margem de Lucro em Até 120%

Não vai dar em nada, como nunca deu, mas o  Procon Goiás ingressou nesta sexta-feira, por meio da Procuradoria Geral do Estado, com Ação Civil Pública em desfavor de 60 postos de combustíveis de Goiânia. 

No início da semana, o órgão instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início do mês de novembro em Goiânia.

A pesquisa de preços foi realizada em 160 postos da capital. Para instrução do processo administrativo, o Procon já finalizou a notificação das distribuidoras e usinas para apresentarem documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as requisições. O prazo legal para protocolarem os documentos solicitados é de dez dias a partir da notificação.

A PGE, a partir da documentação apresentada pelo Procon Goiás, verificou suposta infração ao art. 39, V e X, do CDC, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol vendido.

Conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos comerciantes. O pedido da ação protocolado pela PGE visa que os postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor praticado em julho de 2017.

Como os proprietários de postos de Goiânia já se acostumaram a desrespeitar as decisões judicias, nem as multas eles pagam e fica por isso mesmo. Essa ação do Procon é necessária mas na pratica não produz nenhum resultado prático. O Cartel continua dando as cartas em Goîania.