A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer(PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça. Os deputados seguem votando, mas o governo já conta com o apoio dos 172 deputados necessários para garantir que a denúncia não vai prosseguir.
Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) também são acusados pela PGR do crime de organização criminosa. Com a decisão dos deputados, a denúncia assinada pelo ex-procurador-geral da República não seguirá à análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficará suspensa até que Temer deixe o Palácio do Planalto, em janeiro de 2019.
Assim como a primeira denúncia contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, arquivada pela Câmara em agosto, a segunda acusação da PGR se baseou nas delações premiadas de executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O conteúdo do explosivo acordo da empresa com o Ministério Público Federal veio a público em maio.
A sessão de hoje, iniciada pouco depois das 9h, só atingiu o quórum mínimo de 342 deputados, necessário à abertura da votação, por volta das 17h. Até aquela altura, deputados oposicionistas não haviam registrado presença no plenário, em uma estratégia para forçar o adiamento da decisão, o que prolongaria o desgaste do presidente. Atingido o número mínimo de parlamentares, os partidos orientaram as posições de suas bancadas e a votação foi iniciada.
Durante três horas, os deputados de cada Estado foram chamados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a se dirigirem ao microfone e declararem como votariam. A votação tinha como objeto o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário ao envio da acusação ao Supremo. O voto “sim”, portanto, significava posição favorável ao relatório e a Temer; o voto “não”, posição contrária ao parecer do tucano e favorável à análise da denúncia pelo STF.
Embora a decisão dos deputados tenha livrado o presidente da possibilidade de ser afastado do cargo, o número de deputados que votaram a favor do presidente foi inferior ao da votação da primeira denúncia contra Michel Temer. Naquela ocasião, 263 deputados votaram contra o envio da acusação ao STF e 227 deputados, a favor. A queda do número de apoiadores fragiliza o capital político do peemedebista, que depende do Congresso para aprovar reformas econômicas, como a da Previdência.
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