quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

TRE Cassa Mandato do Governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão

O TRE do Rio acaba de cassar o mandato da chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles por abuso de poder econômico. Por 3 votos a 2, o tribunal considerou os argumentos do Ministério Público Eleitoral. A desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima, que anteontem pediu vista do processo, hoje se declarou impedida de julgar o caso. 
A ação trata da produção de material irregular de campanha, sem prestação de contas, em 2014. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, foram omitidos gastos de mais de R$ 10 milhões na campanha.
Os magistrados que votaram a favor da cassação tiveram divergências sobre como seria feita a sucessão a partir da decisão: se ocorreria eleição direta ou indireta para o governo do Rio. O relator do caso deve ainda preparar um voto sobre isso.
Mesmo com a derrota no TRE, Pezão pode apelar ao TSE.

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