Depois de alcançar avanços recordes na redução da criminalidade no estado de Goiás, entre eles o índice de 48,72% no número de homicídios na capital, e ainda consolidar o maior processo de integração dos estados brasileiros na reestruturação da Segurança Pública do país, vice-governador é convocado a coordenar investimentos e convênios com municípios na aplicação de recursos oriundos do leilão da Celg Distribuição e outros. Investimentos serão da ordem de R$ 1,2 bilhão
O vice-governador José Eliton, que nos últimos nove meses comandou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) conseguindo, entre outros avanços, reduzir sensivelmente os indicadores criminais em todo o estado e na capital, foi convocado pelo governador Marconi Perillo a fazer a interlocução entre o governo de Goiás e os municípios coordenando, ao seu lado, a aplicação dos recursos oriundos da venda da Celg Distribuição, entre outros. José Eliton aceitou o desafio e dará início, neste mês, à definição de uma extensa agenda a ser executada a partir de 2017 nos municípios, para para definir as prioridades em obras que possam alavancar o desenvolvimento local e regional.
“Com a privatização da Celg, em que se confirmou a expectativa, o governador achou importante que viéssemos agora para essa agenda administrativa e política dentro desse cenário, para junto com ele estabelecer um programa de ações para alocação desses recursos”, afirmou o vice-governador, durante entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (1º/12). Segundo ainda José Eliton, o desafio proposto por Marconi Perillo é “o de fazer com que esses recursos disponíveis de receitas extraordinárias, e também ordinárias, possam efetivamente impactar no processo de desenvolvimento do estado, não só para o hoje, mas principalmente para o amanhã”.
O superintendente executivo da Secretaria de Segurança Pública, coronel Edson Costa, que participou da entrevista coletiva ao lado de toda a cúpula da Segurança Pública do estado, assume a pasta fazendo a transição entre a gestão do vice-governador na SSPAP e o próximo secretário. Conforme destacou Edson Costa, durante a coletiva, José Eliton teve um papel de líder nunca antes visto na história da secretaria. “Talvez esse seja o legado maior do vice-governador que fez\ uma gestão diferenciada, empoderando a secretaria e saindo em defesa da instituição, o que enche de orgulho nossos policiais; ele fez com que nossas forças redobrassem o trabalho e alcançasse resultados tão importantes”, acentuou.
De acordo ainda com o vice-governador, aos cerca de R$ 1 bilhão oriundos da venda da Celg, esses investimentos para os municípios e outras áreas específicas como a Segurança Pública e o processo de inovação do estado, contarão com R$ 200 milhões do Detran, entre outros recursos, totalizando mais de R$ 1,2 bilhão. Parte dos recursos já tem destinação definida por lei, outras são discricionárias por parte do governo do estado.
Eixos estruturantes
Durante a coletiva, José Eliton adiantou como será o trabalho na coordenação dos convênios com os municípios e outros órgãos públicos para a alocação desses recursos. “Nós vamos fazer uma análise de cenário de todas essas questões, alocando recursos em eixos estruturantes do estado de Goiás, seja em questões relacionadas à logística, como a malha rodoviária do estado, garantindo o processo de desenvolvimento integrado das várias regiões, sejam nas questões no programa de inovação, o Inova Goiás; temos a convicção de que investimentos em tecnologia e inovação ofertarão um cenário diferenciado para o estado”, explicou.
Esses recursos também vão contemplar investimentos em questões relacionadas ao desenvolvimento regional, observando as demandas dos municípios, bem como setores da segurança pública. “Estaremos a partir de agora desenhando esse trabalho com os técnicos que haverão de nos acompanhar e no próximo ano estaremos visitando pelo menos a metade dos municípios, discutindo com a sociedade civil organizada, com os atores locais, com clubes de serviços e as diversas entidades representativas do empresariado e do setor produtivo”, acentuou. “Só depois de ouvir os municípios, o governo irá tomar as decisões no que diz respeito ao processo de desenvolvimento local”, completou.
Na condição de vice-governador, José Eliton terá naturalmente uma ascensão sobre as secretarias para a partir das definições estratégicas fazer os encaminhamentos para os respectivos órgãos responsáveis pela execução dos trabalhos. “Haverei de ter um contato muito forte com os deputados estaduais, os deputados federais e senadores, além dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cada município”, destacou.
“O que temos é um desafio: nesses quatro mandatos, o governador Marconi colocou o estado em um patamar muito diferente de antes de 1999; agora, queremos partir desse ponto para que o estado tenha outro salto de desenvolvimento que será observado a partir de 18, 19, 20 e assim por diante”, disse José Eliton, ao justificar que essa é a razão administrativa para a decisão desse momento, consensuada e debatida entre ele e o governador.
Balanço das ações
Na entrevista, o vice-governador José Eliton apresentou um balanço das ações desenvolvidas à frente da Segurança Pública, a partir de uma política integradora entre as forças policiais locais, com outras instituições e, também, com outros estados. A política de segurança capitaneada por José Eliton teve como base, além da integração das diversas polícias, o planejamento estratégico e o uso da inteligência e da tecnologia no mapeamento e definição de táticas que resultaram em alta eficácia.
A intensificação do policiamento nas ruas da capital e nas cidades do interior foi outra estratégia do vice-governador à frente da pasta e que forçou a queda dos índices de violência em todo o estado. Em Goiânia, o número de homicídios teve uma queda de 48,72% em novembro em relação ao mesmo mês de 2016. Queda recorde. De acordo com José Eliton, no estado de Goiás, a queda do número de homicídios foi de 22,2% em relação a novembro do ano passado.
No geral, Goiás apresentou redução em 10 das 12 modalidades de crimes considerados como de alta prioridade. Na capital, os índices apresentaram recuos significativos também em 10 tipos penais. Em Aparecida de Goiânia, pelo terceiro mês consecutivo, houve retração nos índices de violência do município. Os homicídios recuaram 51,62%, além de resultados positivos em outros 10 tipos penais. Foram observadas reduções, ainda, em Anápolis e no Entorno do Distrito Federal nos indicadores de novembro.
As ações integradas das polícias goianas resultaram em altos índices de produtividade e serviços este ano. Elas conseguiram apreender 23 toneladas de drogas, prender 1,7 mil traficantes, recapturar mais de 3 mil foragidos e recuperar mais de 12.100 veículos que haviam sido roubados.
Dentre os números apresentados pelo vice-governador e que comprovam a eficácia da política de segurança pública do estado, estão os da produtividade das diversas forças policiais que, em ações integradas, conseguiram apreender 23 toneladas de drogas e prender 1,7 mil traficantes em todo o estado. Eles recapturaram mais de 3 mil foragidos e recuperaram 12.100 veículos que haviam sido roubados. Quase 4 mil armas de fogo foram apreendidas este ano. Os policiais detiveram 2.300 pessoas acusadas de comércio e porte ilegal de armas, fizeram 517 mil 670 abordagens e realizaram 35 mil 388 ações de apoio a diferentes operações desenvolvidas no âmbito das forças.
O Pacto Integrador
À frente da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, José Eliton liderou o maior movimento dos estados em torno de mudanças profundas na condução da política de segurança do país. A partir do Pacto Integrador, idealizado e presidido por José Eliton, mais de uma dezena de estados estabeleceram cooperação técnica para integração dos serviços de inteligência, compartilhamento de informações e tecnologia e análises criminais conjuntas para o combate eficaz ao crime organizado para o tráfico de drogas e contrabando de armas, roubos de cargas e de veículos, assaltos a bancos com uso de armamento pesado e explosivos, entre outros crimes.
Entre os principais resultados do Pacto Integrador, pode-se destacar o fechamento das fronteiras do estado em todas as regiões, com a instalação de subcomitês de fronteiras; a desarticulação de dezenas de bandos criminosos; e a consolidação da integração dos serviços de inteligência.
Do ponto de vista político, o Pacto Integrador formulou uma agenda nacional para o amplo debate das questões estruturais da segurança pública e do sistema penitenciário.
Entre outras propostas, José Eliton defendeu de forma veemente a criação de um ministério próprio para a Segurança Pública e Administração Penitenciária, com recursos próprios; o descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – mais de R$ 2 bilhões – e a reestruturação do sistema penitenciário brasileiro; além de mudanças nas leis penais e processuais penais, para que os criminosos presos possam cumprir suas penas em regime fechado.
LEGENDA PARA FOTOS:
WILDES BARBOSA E ANDRÉ SADDI
O vice-governador José Eliton durante entrevista coletiva: “Com a privatização da Celg, em que se confirmou a expectativa, o governador achou importante que viéssemos agora para essa agenda administrativa e política dentro desse cenário, para junto com ele estabelecer um programa de ações para alocação desses recursos”
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