O senador Wilder Morais (PP) afirma que a nova atitude do BNDES em relação ao setor de energia vai impulsionar uma nova economia no Brasil: uma economia limpa e mais eficiente. De acordo com a nova política de financiamento no setor de energia, os projetos de energia solar receberam aumento de financiamento para uso de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Por sua vez, a política do banco extingue o apoio para as térmicas de carvão e óleo e as linhas de transmissão.
Conforme o governo federal, a proposta a partir de agora é investir em fontes renováveis. Com a mudança, o teto de geração de energia solar passou de 70% para 80%. Para as fontes eólicas, biomassa e cogeração, além das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), a participação está mantida em 70%.
O senador Wilder lembra que a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) a cada trimestre. No momento, a taxa é de 7,5% ao ano, bem abaixo da taxa básica de juros, a Selic, fixada em 14,25%.
PROJETO
Conforme Wilder, um dos projetos em que ele mais se dedicou a debater no Senado sugere a obrigatoriedade de que propostas de novas edificações de propriedade da União utilizem sistemas de aquecimento de água e condicionamento de ar que façam uso de fontes renováveis.
Conforme o Projeto de Lei 168, de 2013, a União deverá adotar tal sistema para o atendimento de, no mínimo, 50% das necessidades energéticas para a produção de calor e de frio.
De acordo com o senador, outros exemplos podem ser utilizados pelo governo federal, caso da biomassa sólida, líquida ou gasosa, radiação solar, energia geotérmica e vento.
Outra proposta de modificação da legislação realizada pelo parlamentar procura ‘emendar’ a Lei nº 9.991/2000. A norma prevê a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento em eficiência energética.
O projeto de Wilder, todavia, esclarece e racionaliza a lei, além de tornar efetivo o investimento nestas novas modalidades energéticas. Em último caso, retira do papel a proposta e efetiva tais investimentos.
De acordo com o senador, o Projeto de Lei 204/2014 tem como foco as concessionárias de energia elétrica. Wilder diz que por lei elas devem investir em projetos de micro geração distribuída, mas falta efetivar o mandamento legal, tornando-o eficaz. Seria a proposta ideal para fazer o Brasil cumprir o percentual de 45% de fontes renováveis no total da matriz energética até 2030.
PAINÉIS FOTOVOLTAICOS
Dentro da nova política do BNDES, o senador Wilder Morais diz que o uso de painéis fotovoltaicos é um exemplo de como produzir energia e economizar. Conforme o parlamentar, que protocolou projeto de lei que pode reduzir o valor dos painéis fotovoltaicos, o Projeto de Lei 167/2013 isentaria do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos classificados na posição 8541.40 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), caso dos dispositivos fotossensíveis semicondutores. “Nesse caso, seriam incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis e diodos emissores de luz”, diz Wilder Morais.
A proposta do senador, que é engenheiro civil, estabelece que a comercialização destes e de outros produtos deverá ser isenta dos tributos de contribuição para os Programas de Integração Social e de formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da contribuição social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
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