Demóstenes Torres Vai Tentar Reaver Mandato de Senador na Justiça

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ) anular as provas obtidas contra o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. Por unanimidade, o colegiado entendeu que as escutas telefônicas usadas na acusação foram obtidas de forma ilegal. Devido à investigação, Demóstenes renunciou ao mandato em 2012.

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Na época, Demóstenes foi flagrado em conversas com o empresário Carlinhos Cachoeira, investigado na Morte Carlo por exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sustentou que Demóstenes foi investigado ilegalmente em Goiás durante seu mandato. Para a defesa, a primeira instância usurpou a competência do STF, Corte responsável por julgar parlamentares, que tem foro privilegiado.

Segundo Kakay, no primeiro momento em que Demóstenes foi citado nas gravações, o material de investigação deveria ter sido remetido ao Supremo.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, decidiu pela anulação das escutas telefônicas que envolvem Demóstenes nas operações Monte Carlo e Vegas. Para Toffoli, a ação penal proposta pelo Ministério Público contra o ex-senador baseou-se em provas que deveriam ter passado pelo Supremo.

"Não obstante esse apanhado de indícios do envolvimento suspeito de políticos integrantes da organização criminosa desde meados de 2008, somente no relatório de inteligência, datado de 15 de julho de 2009, portanto, praticamente um ano depois, é que a autoridade policial faz um alerta sobre a competência processual para o caso, assumindo, inclusive, que se produziu um relatório de análise aparte sobre a participação das figuras políticas no caso ”, argumentou Toffoli.

O voto foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Demora do STF para julgar

Durante o julgamento, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato, rebateu recentes críticas sobre a demora da Corte para julgar processos criminais. Segundo Zavascki, as críticas são fruto de “falta de informação".

O ministro reconheceu que há demora, no entanto, disse que somente após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público a Corte pode ser cobrada por atrasos no julgamento. A denúncia encerra oficialmente a fase de investigação no Ministério Público.

"O Supremo pode eventualmente se atrasar, a partir do oferecimento da denúncia ou em ato de realização da própria ação penal. Mas, nessa fase de investigação é absolutamente injusta essa imputação de que remetendo para o Supremo, só por isso, vai causar um atraso. De qualquer modo, é melhor que haja atraso do que haja uma nulidade, como estamos vendo aqui. É lamentável diante de provas, que aparentemente são robustas, não se possa dar andamento a uma ação penal porque se trata de provas absolutamente ilícitas", disse.

Abuso de Autoridade

Ao proferir seu voto, o ministro Gilmar Mendes se dirigiu à subprocuradora da República, Ela Wiecko, e disse que a investigação envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres é um exemplo de abuso de autoridade por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na época das investigações, Roberto Gurgel ocupava o cargo de procurador-geral.

“Se deixou que a ação investigativa prosseguisse contra pessoas com prerrogativa de foro. O processo ficou um ano e meio na PGR, um bom caso de exame de abuso de autoridade. Todos nós somos muito severos em apontar os erros alheios, mas é preciso olhar para dentro”, disse Mendes.

Demostenes Vai Tentar Reaver Mandato de Senador

Diante a decisão do STF, Demóstenes Torres vai tentar reaver na justiça o mandato de senador. Nos próximos dias Demóstenes estará ingressando com uma ação neste sentindo e o advogado de Demóstenes estuda ainda ingressar na justiça com uma ação de indenização por danos morais. Curioso que a acusação contra Demóstenes era de advocacia em favor de Carlinhos Cachoeira para legalizar o jogo do bicho. Hoje tramita no senado um projeto patrocinado pelo PT/PMDB de legalização do jogo do bicho no Brasil. Ué????!!!