O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (21) denúncia e transformou em réu o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro. O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria.
Com isso, ele passa a responder por duas ações penais. As acusações foram motivadas por declaração de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não "estupraria" a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia".
O caso foi discutido pela primeira turma do STF, que recebeu a denúncia por quatro votos a um.
Agora, Bolsonaro responderá uma ação penal por apologia ao crime e se for condenado pode ser punido com pena de três a seis meses de prisão, mais multa. Ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República.
Os ministros também abriram outra ação penal por injúria contra Bolsonaro pelo episódio -a partir de uma queixa-crime apresentada pela deputada.
Para a maioria dos integrantes da turma do Supremo, neste episódio, Bolsonaro não estava respaldado por imunidade parlamentar porque o fato não tinha ligação com o exercício do mandato.
Ministros também consideraram que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro.
Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menospreza, inferioriza o papel da mulher, como prega que mulheres estivessem na posição de merecimento ou não para casos de estupro.
"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", disse Fux.
O relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
"Todas as pessoas merecem respeito e penso que ninguém deve achar que a incivilidade a grosseria com o outro são formas naturais de viver a vida", afirmou Barroso
"[A declaração] é ofensa também a condição feminina de maneira geral. É a naturalização do desprezo, a naturalização da violência contra a mulher. Eu penso que é impossível não acreditar que esse tipo de atitude não contribua para uma cultura de violência, para uma cultura de estupro que ainda é recorrente no Brasil", completou.
O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a rejeição das duas ações. Ele justificou que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar e que teria agido por um arroubo de retórica.
Segundo ele, "é lastimável que o Supremo perca tempo com a situação jurídica como a presente".
"Durma-se com esse barulho. É o preconceito invertido", disse.
ATAQUE
O caso ocorreu em dezembro de 2014. Conhecido por suas posições polêmicas, contrárias aos direitos humanos, Bolsonaro atacou a ministra ao rebater um discurso feito por Maria do Rosário minutos antes no plenário da Câmara, no qual a ex-ministra defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar.
"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão ocorreu há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro.
Irritado, o deputado também mandou a deputada "catar coquinho" e fez sucessivos ataques ao governo Dilma Rousseff.
"Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do Prefeito Celso Daniel, do PT? Nunca ninguém falou nada sobre isso aqui, e estão tão preocupados com os direitos humanos. Vá catar coquinho", disse o deputado. "Mentirosa, deslavada e covarde", completou.
Em seu discurso, Maria do Rosário criticou as manifestações pelo país que defendem o retorno da ditadura militar, o que irritou Bolsonaro.
A petista também fez uma defesa da democracia e das Forças Armadas que não são "avessas ao Estado democrático de direito".
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