Vitória da Celg no Senado

Senadores aprovam, com maioria esmagadora, emenda à MP 677 que garante conversão de dívida da estatal de dólares para reais e reduz passivo da empresa em R$ 500 milhões; resultado segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Parlamentares e empresários goianos comemoram a aprovação, nesta quarta-feira (7), pelo Plenário do Senado, da Medida Provisória 677, que trata de contratos de concessionárias do setor elétrico. O trecho autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a repactuar dívidas em dólar de distribuidoras, convertendo-as para real, com aplicação da Selic. A data da conversão foi 1º de janeiro de 2015. A medida beneficia principalmente a Celg, cuja dívida poderá ser paga em até 120 meses, com uma economia de quase R$ 500 milhões para os goianos.

Apresentada pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e apoiada pelo governador Marconi Perillo e pela maioria esmagadora da bancada estadual no Congresso, a medida prevê a conversão para reais de uma dívida da companhia com a usina de Itaipu, hoje cobrada em dólares. A emenda foi aprovada com apenas 13 votos contrários, entre eles o do senador Ronaldo Caiado (DEM).

Agora a matéria segue para a sanção presidencial. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) foi um das mais aguerridas defensoras da medida na Casa. Segundo ela, a inclusão na MP foi feita a pedido da bancada parlamentar do Estado e que a empresa precisa trocar a dívida de dólar para real, ou não sobreviverá.

“É uma negociação importante, em que nós estamos trocando uma dívida cara por uma dívida mais barata. É uma dívida em dólar. Hoje, a variação cambial chega a 48%, mais juros de 12%. Essa dívida, de janeiro até hoje, já rendeu 62% a mais do que o valor de janeiro. Portanto, é uma emenda extremamente importante para a saúde financeira da Celg”, analisou. Ainda segundo a senadora, o Governo de Goiás tem se esforçado para sanear a empresa, que hoje é deficitária.

Aprovação de emenda garante os novos investimentos, dizem lideranças

Outro parlamentar goiano que comemora a vitória da Celg é o deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB). “A Celg é extremamente importante para o desenvolvimento de Goiás e não pode ficar sujeita a interesses pequenos, políticos e corporativos”, afirmou. Segundo ele, a aprovação da MP 677, é resultado de acordo entre governo estadual e federal iniciado ainda em 2011.

Vecci critica o movimento político que tentou sabotar o acordo. Um dos principais argumentos usados pelos que são contra a negociação que vai sanar as dívidas da companhia é o de que a Celg deixaria de investir em regiões carentes porque empresa privada não realiza investimentos sem obter retorno. “O argumento é inverídico. Apesar de a Celg ser estatal, foi ressarcida pelos investimentos sociais (sem retorno) realizados em regiões carentes”.

O deputado lembra ainda que a Celg já é administrada pelo governo federal há quase quatro anos. “O que o governo de Goiás e o governo federal buscam, hoje, é reduzir a dívida da companhia para que ela possa recuperar o equilíbrio econômico e realizar investimentos”. Ele acredita que os goianos desejam é contar com energia abundante, de qualidade e a preço compatíveis. “Não interessa se a energia é privada ou pública. E o que temos hoje é uma ação voltada para obtenção da sanidade da Celg e para assegurar serviço de qualidade aos goianos”, afirmou.

Setor produtivo aplaude resultado

Aprovada na última quarta-feira pelo Senado, a Medida Provisória 677, que desdolariza a dívida da Celg e garante quase R$ 500 milhões de economia para os goianos, foi aplaudida pelo setor produtivo local. Líderes empresariais consultados pelo DM afirmam que a medida é um importante passo para o saneamento das contas da empresa e, possivelmente, a médio prazo, possibilitará a melhoria dos serviços. Apresentada pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a medida prevê a conversão de uma dívida da companhia com a usina de Itaipu, hoje cobrada em dólares, para reais.

O presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), José Evaristo, afirma que a MP representa uma conquista financeira para a Celg. “Para a empresa, foi uma conquista financeira muito grande. Ter uma dívida atrelada ao dólar não é vantajoso para nenhuma empresa. Estamos vivendo um cenário de supervalorização do dólar. Essa desindexação da moeda americana vai contribuir para sanear as contas da empresa. Agora esperamos que isso seja refletido na qualidade do serviço ofertado ao consumidor e ao setor produtivo”, avaliou. 

O presidente do Sifaeg, André Rocha, defende que a conversão da dívida para real contribui para o fortalecimento da Celg."Diminui o passivo, o custo financeiro,valorizando a empresa,possibilitando ou facilitando o acesso a créditos que podem ser utilizados para investimentos para melhoria do sistema,atendendo à sociedade goiana e,mais uma vez,melhorando a precificação da mesma."