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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (22) pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de que o deputado mantém contas bancárias secretas na Suíça;Ministro do STF entendeu que segredo de Justiça deve ser uma 'exceção'.Presidente da Câmara pediu segredo alegando 'risco de violação à honra'.
A investigação foi autorizada na semana passada sem a decretação de sigilo por parte de Zavascki. O procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão – que formalizou o pedido de investigação –, também não havia solicitado segredo em torno da apuração envolvendo Cunha, a mulher do presidente da Câmara e uma das filhas do peemedebista.
A defesa de Cunha alegava que os documentos obtidos pela PGR na Suíça "possuem, por sua natureza, acesso restrito ou sigiloso", em razão de terem sido enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.
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| Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki |
Apesar de tramitar sem segredo de Justiça, partes da investigação podem, a pedido da PGR e após análise de Zavascki, serem mantidas em sigilo, de modo a preservar a própria apuração. Um pedido para bloqueio e sequestro das contas de Cunha, por exemplo, ainda tramita sob sigilo
Na manhã desta quinta, o presidente da Câmara não quis comentar a decisão do ministro Teori Zavascki. Cunha disse que não sabia do pedido de sigilo e destacou que dá autonomia a seu advogado.
'Despreocupado'ou mal informado sobre o próprio inquérito Cunha afirma: “Eu não fiz pedido. Quem faz é meu advogado. Eu nem tomo conhecimento das petições que ele faz. Não cabe a mim responder sobre os pedidos e os resultados. Eu não sabia nem do pedido. Eu não tomo conhecimento. Ele que tem o comando do meu processo. Não me cabe comentar”, enfatizou.
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