Com apoio do deputado federal Daniel Vilela (PMDB), o senador Ronaldo Caiado (DEM) encampou uma campanha política que tem como objetivo inviabilizar a recuperação econômico-financeira da Celg Distribuição. Sob o pretexto de que é contrário à privatização da empresa – proposta pelo governo federal – o senador vem atuando contra a desdolarização da dívida da estatal federal com Itaipu, manobra que pode levar a companhia à falência caso obtenha sucesso.
Na ofensiva para prejudicar a recuperação econômico-financeira da empresa, iniciada com a federalização da estatal, coordenada pelo governador Marconi Perillo e pela Eletrobrás, vale tudo. Caiado e Daniel barganharam seus votos no Congresso Nacional e o senador, subitamente, passou de defensor a crítico das privatizações. Na semana passada, no entanto, ele foi desmascarado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Pedro Alves, durante reunião com o Fórum Empresarial: perguntado se era contra privatizações, Caiado enrolou os empresários presentes no encontro e fugiu da pergunta de Alves.
Numa demonstração de que não está nem um pouco preocupado com os efeitos desastrosos da falência da Celg D sobre a economia goiana e os consumidores da energia distribuída pela empresa (que ela compra a preço de ouro de Cachoeira Dourada, vendida no governo de Maguito Vilela, aliado de Caiado), o senador tem como principal objetivo atingir o governo de Marconi Perillo. Na avaliação do senador, a privatização da Celg D, que renderia à administração estadual 49% do valor da venda, avaliado em R$ 10 bilhões, seria a pá de cal nas pretensões da dobradinha DEM-PMDB de voltar ao poder em 2018. O Governo de Goiás pretende aplicar os recursos de uma eventual privatização em obras de infraestrutura, em programas de fomento à economia e no abatimento das dívidas herdadas dos governos do PMDB.
Desde então, o senador passou a disseminar uma série de falsas informações sobre a situação financeira da empresa. Entre elas, a de que a Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE) calcula que o passivo que o governo estadual terá de assumir em caso de privatização estaria estimado entre R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões. A direção da Celg D desmentiu categoricamente o senador, mostrando, tecnicamente, justamente o contrário. Segundo a Celg, não qualquer parecer da PGE acerca do tema.
"Não há nenhuma diligência jurídica feita pela PGE. Os dados disponíveis pela CelgPar indicam um resultado favorável ao Estado (ativo contencioso maior que passivo contencioso)", afirma a Celg Par, proprietária de 49% das ações da empresa – os outros 51% são da Eletrobrás. "O dado de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões não tem lastro contábil, que registra, a esse título, uma provisão de R$ 550 milhões. Já pelo lado do ativo, a expectativa do Estado é de receber R$ 2,8 bilhões", afirmou.
Há pouco mais de um mês, Caiado e Daniel Vilela barganharam seus votos no Congresso Nacional com a base aliada do governo federal para retirar de uma Medida Provisória cláusula que previa a desdolarização da dívida da Celg com Itaipu. Àquela altura, com a moeda norte-americana valendo em média R$ 3,50, o prejuízo estimado pela ofensiva do senador e do deputado federal contra a Celg D foi calculado em R$ 300 milhões. Com o dólar em torno R$ 4,00, o rombo pode chegar perto dos R$ 400 milhões.
Reportagens de dois jornais desmascaram Caiado
Na semana passada, a ofensiva política do senador Ronaldo Caiado contra a Celg D sofreu um duro golpe: reportagem do jornal Valor Econômico publicada na sexta-feira afirmou que a grave crise financeira em que a estatal mergulhou, e da qual começou a sair no mandato passado do governador Marconi Perillo (2011-2014), é de responsabilidade das administrações de Maguito Vilela (1995-1998) e Alcides Rodrigues (2007-2010). A edição de ontem do jornal Diário da Manhã contextualizou: Aliado de Alcides e de Maguito, Caiado é agora o líder da ofensiva da oposição para quebrar a Celg D.
Segundo o Valor, "a situação financeira da Celg D se deteriorou" em função da privatização da Usina de Cachoeira Dourada e da defasagem tarifária em função das dívidas acumuladas com o setor elétrico – que ocorreram, respectivamente, nas gestões de Maguito e Alcides. "A situação financeira da Celg D, considerada uma das empresas mais ineficientes do setor, se deteriorou basicamente por dois motivos", afirma o texto do Valor.
"O primeiro foi a privatização da hidrelétrica de Cachoeira Dourada, em 1998, quando foi negociado um contrato de venda da energia da usina para a Celg D, por um valor 53% superior ao praticado pelo mercado na época", afirma a reportagem, em referência ao governo Maguito. "O segundo foi o congelamento das tarifas da distribuidora, entre 2006 e 2011, devido ao atraso nos pagamentos à Itaipu e no recolhimento de encargos setoriais", diz o texto do Valor, em referência à era Alcides.
Entenda o caso
Veja o que Ronaldo Caiado afirma sobre a Celg D e por quê suas declarações são falsas e sem sentido:
FEDERALIZAÇÃO
Caiado: Não houve clareza de informações durante as negociações do governo.
Celg D: A imprensa acompanhou todo o processo, com centenas de matérias divulgadas. Além disso, tanto o Ministério Público Federal, quanto o Estadual foram informados de todos os passos das negociações, com juntada de farta documentação.
PASSIVO
Caiado: A Procuradoria Geral do Estado calcula que o passivo que Goiás tem de assumir por conta da venda da Celg é de R$ 3 a R$ 5 bilhões.
Celg D: Não há nenhuma diligência jurídica feita pela PGE. Os dados disponíveis pela CelgPar indicam um resultado favorável ao Estado (ativo contencioso maior que passivo contencioso). O dado de 3 a 5 bilhões não tem lastro contábil, que registra, a esse título, uma provisão de R$ 550 milhões. Já pelo lado do ativo, a expectativa do Estado é de receber R$ 2,8 bilhões.
DÍVIDA COM A CAIXA
Caiado: O Estado assumiu uma dívida com a CEF de R$ 3 bilhões, como parte do acerto para que a Eletrobras aceitasse a Celg.
Celg D: Houve, na realidade, uma troca de dívida muito vantajosa para o Estado. O Estado devia à Celg, com registro no Tesouro, R$ 2,157 bilhões a um custo de IGPM + 12% ao ano, tjlp, diferença a favor do estado é de 14% de juros ao ano. Tomou 3,527 bilhões de Reais, a um custo de TJLP + 0,8% ao ano. Com esse recurso, liquidou a dívida. Sobraram R$ 1,37 bilhões, que foram aportados na Celg, dos quais R$ 1,278 bilhões voltaram para o Estado via de pagamento de ICMS. Em síntese, a dívida nova foi de apenas R$ 92 milhões.
CONTROLE ACIONÁRIO
Caiado: Há pouco tempo tínhamos uma negociação em que Goiás perderia apenas 5% do controle acionário da empresa.
Celg D: Não há um único documento que comprove essa assertiva. Ao contrário. A verdade é que a Eletrobras, por acordo, assumiria o controle sem nenhum risco societário. Teria todas as Diretorias, menos a Presidência, e o domínio pleno do Conselho de Administração. Não assumiria nenhum risco. Hoje, 51% das dívidas são da Eletrobras.
VALORES DE VENDA
Caiado: A Eletrobras ficará com R$ 5 bilhões da venda. Goiás vai receber R$ 4 bilhões e ainda pagar o passivo?
Celg D
O Estado, se esse valor for confirmado, receberá praticamente os mesmos R$ 5 bilhões (a venda é "meio a meio"). O Estado não terá nenhum prejuízo, como já demonstrado.
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