Clubes de Futebol Não Aceitam Programa de Refinanciamento de Dívidas Fiscais Oferecido Pelo Governo Federal.

AGÊNCIA SENADO

Em audiência pública promovida nessa terça-feira (12), a comissão mista que analisa a MP 671/2015 (a chamada MP do Futebol) recebeu presidentes e representantes de clubes profissionais. Eles foram unânimes em afirmar que as agremiações estão unidas na oposição às regras promovidas pela medida provisória e ao programa de refinanciamento de dívidas fiscais oferecido pelo governo federal.

Os clubes representados na audiência disputam as Séries A e D do Campeonato Brasileiro, respectivamente Primeira e Quarta Divisões. Todos eles alegam que a medida provisória exige contrapartidas exageradas para adesão ao refinanciamento e invade a autonomia dos clubes.

"Os clubes se uniram de uma forma que poucas vezes vimos para combater algo que é abusivo, busca atrapalhar ou modificar uma autonomia que está garantida pela Constituição. Dificilmente haverá adesão do jeito que está. (A MP) desvirtua a própria natureza do clube" afirmou Gustavo Delbin, advogado do São Paulo.

"Não enxergamos a MP com bons olhos. Eu desconheço um clube que não passe dificuldades e aparentemente a salvação é aderir e saldar as dívidas, mas a curto prazo as contrapartidas são efetivamente impossíveis de cumprir" avaliou Felipe Sales, presidente do Jacuipense, time da cidade de Riachão do Jacuípe (BA)

Os emissários dos clubes que participaram do encontro asseguraram que estão dispostos a saldar suas dívidas fiscais com a União, mas não diante das condições apresentadas pelo projeto enviado pelo Executivo.

"Nenhum presidente quer fugir da responsabilidade, todos querem ficar em dia. Mas a medida confundiu dívida fiscal e tributos com moralização e com intervencionismo. Isso não serve para solucionar nosso problema de agora. É preciso enxugar a MP" apontou Daniel Nepomuceno, presidente do Atlético.

Os dirigentes esclareceram que aceitam a colocação de contrapartidas para o refinanciamento das dívidas, desde que elas sejam de outra natureza. Felipe Dallegrave Baumannn, advogado do Internacional, sugeriu a contrapartida social, intensificando trabalhos que os clubes já fazem com jovens.

"Muitos meninos podem vir a não se desenvolver como jogadores profissionais, mas são formados, saem de situações precárias, recebem tratamento odontológico e educacional e assistência social plena" relatou. Uma das contrapartidas já contidas na MP do Futebol é a manutenção de investimento mínimo na formação de atletas.

O presidente do Avaí, Nilton Macedo, também disse apoiar uma maior exploração das contrapartidas sociais. Ele ainda reclamou do fato de que os clubes de futebol estão recebendo um tratamento mais rígido do que outras empresas que precisam refinanciar dívidas.

"Nenhuma pessoa jurídica que fica inadimplente e adere a programas de refinanciamento se submete a tantas exigências. Queremos ser tratados com igualdade. Estamos de acordo em centrar o texto na regulação do refinanciamento de forma igual ao de quaisquer empresas", avaliou.

Pontos de conflito

Alguns dos debatedores dirigiram críticas a aspectos específicos da medida provisória que, a seu ver, são inapropriados. Luiz Felipe Santoro, advogado do Corinthians, questionou a obrigatoriedade da centralização de todas as movimentações financeiras do clube em uma única instituição financeira.

Segundo o texto da MP, os clubes que aderirem ao parcelamento das dívidas deverão concentrar suas receitas e despesas em uma só instituição. A partir daí, as parcelas mensais do pagamento refinanciado serão debitadas automaticamente. Segundo Santoro, a impossibilidade de dividir o caixa pode debilitar o controle financeiro do clube.

"Isso é pensar só nas dívidas tributárias, mas os clubes também têm as trabalhistas. Se vem uma penhora na conta e o clube fica impedido de cumprir obrigações, ele sofre as sanções e perde o parcelamento" alertou.

Já Eduardo Medeiros, presidente do Treze, de Campina Grande (PB), adverte para a possibilidade de insegurança jurídica decorrente de duas exigências que se contêm mutuamente. Os clubes participantes do refinanciamento só podem participar de competições organizadas por entidades que também respeitem as regras de gestão da MP – e uma dessas regras é apenas aceitar em suas competições clubes que tenham aderido ao refinanciamento.

"Se eu adiro, fico na expectativa de outros também aderirem, sob pena de eu ser punido pela MP com a perda de tudo, mesmo estando em dia. Eu seria desvinculado do futebol" concluiu.

O presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, direcionou sua insatisfação ao fato de a MP incentivar a criação de ligas entre os clubes que aderirem a seus dispositivos, como forma de estabelecer alternativa às federações estaduais que optarem por não seguir os critérios de gestão. Para ele, a quase obrigatoriedade de formação de ligas contraria a natureza voluntária dessas organizações.

"As ligas estão sendo tratadas de forma inadequada, por serem impostas. Isso traz um ranço político. A geração espontânea de uma liga se faz pela necessidade de uma melhoria de serviço, é uma questão de gestão" disse.

Mais clubes

A comissão mista da MP do Futebol ainda ouvirá mais clubes nesta quarta-feira (13). Será a vez das agremiações que disputam as Séries B e C, que são a Segunda e a Terceira divisões do Campeonato Brasileiro. Também serão recebidos representantes dos clubes do futebol feminino.