Nova decisão do TRE-GO condena, mais uma vez, baixarias na campanha de Iris Rezende

Juiz eleitoral volta a proibir ataques 

da coligação ‘Amor por Goiás’

O juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), concedeu liminar favorável à coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás na tarde deste sábado (18/10). Nesta decisão, a partir de hoje, a coligação Amor Por Goiás, do candidato Iris Rezende (PMDB), não pode usar os vocábulos “mentira” e “mentiroso”; a Justiça também reforçou que é irregular a utilização da animação “rei mandão” no programa irista. 

O magistrado valeu-se de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rechaçar a baixaria na campanha irista: “O horário eleitoral foi concebido não para ser local de ataques e ofensas recíprocas, de índole pessoal, mas sim para a divulgação e discussão de ideias e de planos políticos, lastreados no interesse público e balizados pela ética, pelo decoro e pela urbanidade”.

A ação foi movida após o programa de Iris Rezende de quinta-feira (16/10) à noite atacar o governador Marconi Perillo (PSDB) e chamá-lo de “mentiroso”. Na liminar, o juiz do TRE-GO lembra que o TSE proibiu a coligação da presidente Dilma Rousseff (PT) de veicular ataques contra o candidato do PSDB, Aécio Neves, em decisão histórica, que visa “estabelecer nos programas eleitorais gratuitos propagandas programáticas, propositivas”.

De acordo com o ministro Dias Toffoli, o debate pode ser ácido ou duro, “mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”. Alinhado à decisão do TSE, o juiz goiano reforçou a ideia de que “o espaço é público e deve ser utilizado no mais lídimo interesse público”.

Amparada por tais preceitos, a decisão do TRE-GO versa que a utilização de vocábulos tais como “mentira” e “mentiroso” conduz a “uma crítica de cunho pessoal” e, assim, é estranha aos paradigmas fixados pelo TSE, motivo pelo qual não deve ser “tolerada”. O juiz fixou multa de R$ 10 mil para cada veiculação, em caso de descumprimento da decisão e completou elogiando a atitude do tribunal. “A nova orientação do Tribunal Superior Eleitoral é no sentido de que a propaganda eleitoral seja utilizada para a apresentação de propostas dos candidatos e que eventuais críticas devem ser direcionadas apenas à forma de administrar dos candidatos, atendo-se ao campo das ideias”.

A coligação Garantia de um Futuro Melhor para Goiás reitera que vai continuar usando seu tempo no horário eleitoral gratuito para apresentar propostas e projetos à altura do povo goiano. Lamenta, ainda, que o candidato da oposição e sua coligação façam uso de tão baixo discurso, atacando o governador Marconi Perillo (PSDB) com declarações carregadas de ódio. Desde o primeiro dia da campanha política, o candidato à reeleição Marconi Perillo propôs um debate saudável, de alto nível e respeitoso, mas que, infelizmente, não tem tido a mesma atitude por parte do adversário.